A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) declarou nula a licença de exploração da pedreira da Palmeira nº2, em Monchique, e Mariette Althaus e os outros vizinhos desta exploração, ao fim de 17 anos, «voltaram a ouvir os passarinhos».
Esta pedreira, que laborava numa zona que é Rede Natura 2000 e que faz parte do perímetro de proteção da Água Mineral das Caldas de Monchique, tinha um historial longo de incumprimento de regras e de “má vizinhança” que o Sul Informação revelou, em primeira mão, em Novembro de 2018.
Desde essa altura, as autoridades passaram a acompanhar mais de perto a situação e, em Dezembro, Nuno Banza, então inspetor-geral da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), revelou ao Sul Informação que este organismo iria intervir, caso a situação o justificasse.
Isso acabou mesmo por acontecer e, em Janeiro de 2019, em esclarecimento ao nosso jornal, o Ministério do Ambiente e da Transição Energética (MATE) revelou que o IGAMAOT estava a «a executar diligências instrutórias, visando a recolha de informação junto da Câmara Municipal de Monchique, ICNF, CCDR, DGEG e APA, com vista à realização de uma ação de inspeção extraordinária, com incidência no domínio do ordenamento do território e da conservação da natureza».
Em Fevereiro do mesmo ano, a pedreira da Palmeira nº2 foi incluída no Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica, sendo-lhe atribuída «prioridade elevada» na intervenção.
De acordo com este plano, seriam necessários trabalhos de sinalização, vedação e também estudos e projetos de execução. As intervenções previstas tinham um custo estimado superior a 90 mil euros.
Ainda assim, apesar deste diagnóstico, dias depois da publicação do plano em Diário da República, o MATE esclareceu que a pedreira podia continuar a laborar, por não estar a explorar fora da área licenciada e por ter o plano de lavra aprovado.
No entanto, o ministério lembrou, no esclarecimento enviado ao Sul Informação, que continuava em curso a inspeção extraordinária do IGAMAOT.
E foram mesmo os resultados dessa inspeção extraordinária que, passado ano e meio, levaram a DGEG a declarar como nula a licença desta pedreira, que era explorada atualmente pela empresa Pedra Secular, sediada em Évora.
De acordo com documentação a que o nosso jornal teve acesso, foi com «fundamento no Relatório do IGAMAOT» que a DGEG formalizou, a 30 de Junho deste ano, a decisão de declarar nula a licença de exploração. Isto, depois de a empresa exploradora «não ter apresentado qualquer pronúncia no âmbito da Audiência de Interessados subjacente ao projeto de decisão no sentido da declaração da nulidade da Licença de Exploração da Pedreira de que foi notificada».
A decisão da DGEG foi comunicada à empresa a 22 de Julho e, a 11 de Agosto, à Câmara de Monchique, que recebeu a decisão com «misto de sentimentos».
Em declarações ao Sul Informação, o autarca Rui André admitiu que «é pena que, por um lado, se deixe de explorar o recurso. No entanto, naquele local, estava a pôr em causa outros recursos. Estava no perímetro de proteção da Água de Monchique, uma empresa que, essa sim, se tivermos de comparar o impacto económico direto para o concelho, emprega quase 70 trabalhadores, quase todos de Monchique».
Esta comparação de escala é feita porque, segundo Rui André, a pedreira que funcionava na Palmeira «tinha poucos funcionários, que não eram de cá. A empresa também não tinha sede em Monchique e o encerramento não vai criar um impacto negativo na economia».
Ainda assim, Rui André não fecha a porta a este tipo de explorações de sienito, apesar de defender «um caminho de equilíbrio. O concelho é grande e podia ser possível explorar noutras zonas, o PDM prevê alguns locais. Mas, neste caso concreto, julgamos que esse equilíbrio é impossível de atingir e parece-nos a melhor opção cancelar a licença. Terá sido também essa a análise da DGEG».
O autarca deixa ainda um reparo à atuação das entidades no caso da pedreira da Palmeira, ao longo dos anos. «Temos consciência que deve mudar a perspetiva das entidades. Muitas vezes, a Câmara estava do lado das pessoas, a defender uma melhor exploração, mas percebíamos que, da entidade fiscalizadora, esse nem sempre era o aspeto mais importante e dava mais importância às divisas para o país».
Agora, a autarquia quer novamente que as entidades atuem e, sabe o Sul Informação, já enviou cartas à DGEG e à CCDR Algarve a questionar como estas duas entidades «pretendem fiscalizar o cumprimento do plano ambiental e de recuperação paisagística (que integra o plano de pedreira) referente ao encerramento da mesma, uma vez que se julga que a caução ambiental assegurada pelo explorador deva garantir o cumprimento das obrigações legais derivadas das licenças e relativas à implementação daquele Plano».
Na teoria, teria de ser a empresa exploradora a assegurar a recuperação ambiental da área da pedreira mas, caso isso não aconteça, Rui André diz que terão de ser as entidades fiscalizadoras a assumir essa responsabilidade.
«A DGEG tem condições para exigir à empresa que proceda ao plano de recuperação. Caso não o faça, ou não tenha condições, as entidades devem atuar, fazendo elas os trabalhos e apresentado os custos aos explorador», defende.
Ainda assim, admite o autarca, «se tudo corresse bem agora, achava estranho. Mas não podemos permitir que fique lá uma cratera daquela dimensão».
Na zona da Palmeira, comprovou o Sul Informação, ouvem-se os passarinhos e Mariette Althaus que, durante 17 anos, lutou contra aquela pedreira nas traseiras da sua casa pode finalmente desfrutar da sua propriedade.
«Não há pó, as plantas já não estão cinzentas, estão novamente verdes. É incrível. Acredito que já paguei a minha dívida na terra», diz.
A cratera nas traseiras de onde saíram toneladas de sienito, como uma cicatriz na paisagem, permanece, mas Mariette Althaus, apesar de lamentar a sua existência, ao fim de tantos anos de luta, só quer sentar-se e ler um livro no jardim.
«Se taparem o buraco, serão necessários milhões de camiões de terra a passar em frente à minha porta e isso não não quero mais. Pode ficar assim, o buraco pode ficar», sentencia.
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