O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Embaixada do Reino Unido em Lisboa lançam hoje uma campanha de informação conjunta, no âmbito da saída do Reino Unido da União Europeia, que pretende alertar todos os cidadãos britânicos que vivem em Portugal, ou que pretendem fazê-lo até ao final do ano, para a necessidade de se registarem como residentes, caso ainda não o tenham feito.
Os cidadãos britânicos que já vivem no país e pretendem continuar a viver após o final do ano, bem como aqueles que, até 31 de dezembro, cheguem a Portugal e aqui pretendam residir, devem solicitar o respetivo Certificado de Registo junto da Câmara Municipal da sua área de residência.
O registo como residente deverá ser feito para que os cidadãos britânicos possam demonstrar que estão abrangidos pelo Acordo de Saída entre a União Europeia e o Reino Unido, garantindo assim os seus direitos, incluindo o direito ao trabalho, à saúde, à educação e aos benefícios fiscais, após o final do período de transição a 31 de dezembro de 2020.
Os documentos de residência dos cidadãos britânicos que já procederam ao registo continuarão as ser aceites após o final do período de transição.
Em breve será disponibilizada mais informação sobre a substituição desses documentos por novos documentos de residência que demonstram que a pessoa está protegida pelo Acordo de Saída.
Portuguese Borders and Immigration Agency (SEF) and the British Embassy in Lisbon launch a joint information campaign
The Portuguese Immigration and Borders Service (SEF) and the British Embassy in Lisbon have today launched a joint information campaign to remind UK nationals who are living in Portugal, or plan to by the end of the year, to register for residence if they have not already done so.
UK nationals who live in Portugal and who intend to remain here after the end of the year, as well as those who, by 31 December 2020, arrive in Portugal with the intention to reside, should register with their local Town Hall (Câmara Municipal) to get their Certificate of Registration.
Registration should be made so that UK nationals can demonstrate their rights are protected under the Withdrawal Agreement between the European Union and the United Kingdom. This includes the right to work, access healthcare, education, and benefits, after the end of the transition period on 31 December 2020.
Any residence documents already held by 31 December 2020 will continue to be accepted after the end of the transition period.
More information will be available shortly on substituting current documents for new residence documents which state the holder’s status as a beneficiary of the Withdrawal Agreement
Further information can be found on SEF’s website and GOV.UK.
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