Algarve quer mais aquacultura e ordenamento do território na Estratégia Nacional para o Mar

Estratégia está em consulta pública até 2 de Novembro

Foto: Nuno Costa | Sul Informação

Há muita preocupação com as questões ambientais – «e bem!» – e pouco ênfase na produção. O que não há na proposta do Governo de Estratégia Nacional para o Mar, na visão dos algarvios, é referências ao Ordenamento do Território e a medidas que permitam que a Economia do Mar, nomeadamente a aquacultura, também se possa fazer… longe do mar.

A cidade de Faro foi a escolhida para acolher a primeira sessão de apresentação e debate, no âmbito da Consulta Pública da proposta de Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, que começou a 28 de Setembro e dura até 2 de Novembro.

Ricardo Serrão Santos, ministro do Mar, esteve esta semana na capital algarvia para ouvir o que as forças vivas da região tinham a dizer da estratégia. E depressa se percebeu que havia muita gente com algo para dizer, desde profissionais e empresários do setor, até investigadores , passando por autarcas e outros detentores de cargos políticos.

Desde logo, sobre a aquacultura e aquilo que consideraram uma abordagem pouco consistente desta atividade económica.

 

Ricardo Serrão Santos – Foto: Hugo Rodrigues | Sul Informação

 

Uma das lacunas apontadas à estratégia é o facto de se focar em demasia na aquacultura off-shore e multitrófica, esquecendo a que é feita nas águas de transição, nomeadamente a produção de bivalves, e a aquacultura in-shore.

E é aqui que entra a questão do ordenamento do território: é que, numa região turística e com forte pressão urbanística no litoral, torna-se difícil encontrar espaços junto à costa para fazer aquacultura.

Desta forma, tanto António Pina, presidente da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve e da Câmara de Olhão, como Pedro Pousão, investigador e responsável pela Estação Piloto de Piscicultura de Olhão do IPMA, como ainda o representante da Associação Nacional de Aquacultores consideram que tem de haver alterações ao regime da Reserva Agrícola Nacional, de modo a que se possam instalar explorações aquícolas em terrenos com esta classificação.

«Há um aspeto que apontaram aqui que diz muito respeito, de facto, à região do Algarve, que é a questão do ordenamento do território. Foi aqui apontado que a reserva agrícola deveria ser, eventualmente, chamada de reserva alimentar, porque o que eles dizem – e têm razão – é que qualquer aquacultura, seja ela offshore, multitrófica ou de recirculação em tanques, precisa de espaço em terra para ser produtiva e para apoiar a própria atividade produtiva. E isto é um aspeto, de facto, a ter em consideração», disse ao Sul Informação o ministro Ricardo Serrão Santos.

O membro do Governo frisou, de resto, que veio ao Algarve «para ouvir, absorver e dar a conhecer melhor o quadro que, entretanto, trouxemos à sociedade para discussão pública. Isto não é a Estratégia Nacional para o Mar, isto é uma proposta de estratégia, que esteve já em discussão nos diferentes ministérios, a receber comentários de diferentes ministérios, mas que agora foi aberto a toda a sociedade e que fará o seu caminho até ao fim do ano».

O repto para uma participação alargada, que pode ser feita através deste link, onde também estão disponíveis todos os documentos da estratégia, também surgiu da parte de Helena Vieira, diretora geral de Política do Mar.

 

Helena Vieira da DGPM – Foto: Hugo Rodrigues | Sul Informação

 

«Estamos em fase de proposta. Como disse o senhor ministro, este plano ainda vai ser alterado» afirmou esta responsável, em declarações ao Sul Informação.

Dai que a diretora geral de Política do Mar tenha repetido por diversas vezes, durante a sessão, que os contributos deveriam ser concretizados por escrito e pelos canais oficias, para serem considerados na elaboração da versão final da estratégia.

Foi a Helena Vieira que coube a missão de fazer uma apresentação geral da ENM, que vai já para a sua terceira versão.

Desta feita, os autores da estratégia procuraram fazer algo diferente. «A estratégia é o documento orientador. Depois, temos o plano de ação, que é o roteiro de implementação».

O plano de ação conta com 160 medidas, «30 delas emblemáticas, devido ao efeito multiplicador que vão ter na sociedade».

«Por exemplo, a da classificação de até 30% de áreas marinhas protegidas é uma. Mas temos, por exemplo, também, o desenvolvimento do Campus do Mar, o voucher emprego azul, o estímulo do emprego qualificado na área da economia azul e o roteiro da aquacultura», exemplificou.

«Temos aqui algumas medidas que, depois de implementadas, têm um impacto em várias áreas de intervenção, em vários objetivos estratégicos e, a longo prazo, têm um impacto significativo para a sociedade. Portanto, criam emprego, criam valor acrescentado, criam economia», resumiu Helena Vieira.

No plano de ação da estratégia para 2021/30 foi usada «uma estrutura matricial, em que delineamos medidas concretas para serem implementadas», uma «inovação» em relação às anteriores.

«Vamos, em frente de cada medida, escrever quem é que é responsável por ela, quem é que tem que a implementar, entre os diferentes agentes da cadeia toda de valor e de governação, porque há umas que são para ser implementadas ao nível do Governo, outras a nível regional e local ou até ao nível da própria sociedade civil», explicou a diretora geral de Política do Mar.

«Acho que a grande diferença deste plano de ação tem a ver com a sua imediata aplicação no dia a dia. Qualquer agente na área da economia do mar, qualquer governante pode facilmente abrir o plano, ver a sua área de intervenção e escolher as medidas que são, de facto, da sua competência. No fundo, trata-se de sabermos o que temos de fazer», acrescentou.

 

Foto: Hugo Rodrigues | Sul Informação

 

Helena Vieira salientou que a ideia da equipa que elaborou a estratégia foi que ela fosse «útil desde o cidadão comum ao governante no topo da cadeia de governação».

«Esta é também uma forma do cidadão comum conseguir perceber o que é que está a ser feito e em que áreas. É essa a organização que tentámos dar. Qualquer pessoa pode abrir a estratégia e perceber “ok, eles estão a apostar aqui e aqui, o mar é importante para isto e isto”», concluiu a diretora geral da Política do Mar.

Outra questão focada pelos intervenientes na sessão foi o quase desaparecimento da palavra pesca da estratégia para o Mar.

Neste campo o ministro defende que a pesca «tem que ser feita de acordo com a sustentabilidade, o rendimento máximo sustentável dos próprios mananciais de pescado».

«É nesse sentido que temos que trabalhar. Temos que rever a nossa estrutura. Alguns barcos, como aqui disseram, estão velhos, a própria forma de energia que utilizam tem que ser vista. Há uma série de reformas que têm que ser feitas a favor de mantermos uma pesca sustentável, ativa e economicamente viável», acredita Ricardo Serrão Santos.

 

 

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