Os estabelecimentos que estiveram encerrados durante o período de confinamento não vão ter de pagar as taxas de ocupação do espaço público e publicidade, decidiu, esta terça-feira, em reunião de Câmara, o executivo de Vila Real de Santo António.
A proposta aprovada abrange o período de 18 de Março a 30 de Junho.
«A medida irá incidir sobre os estabelecimentos que tiveram de obedecer à obrigatoriedade de encerramento ou abertura com restrições, excetuando os que nunca encerraram durante o estado de emergência», explica a autarquia.
O município realça que, com esta iniciativa, «procura dar uma resposta clara e eficaz em relação às dificuldades que os agentes económicos estão a passar decorrentes da pandemia provocada pela Covid-19, tendo em consideração que o concelho está fortemente dependente da atividade turística e dos fluxos de cidadãos espanhóis que se deslocam a VRSA durante todo o ano».
O período em causa «representa 30% do ano civil, pelo que a não cobrança de taxas anuais terá uma expressão de 30% sobre o valor anual apurado», acrescenta a autarquia.
«Por força do confinamento obrigatório da população, das medidas de encerramento obrigatório de grande parte dos estabelecimentos comerciais e do encerramento das fronteiras, o comércio local sofreu grande impacto nos seus resultados económicos, pelo que este regime excecional procura atenuar e minimizar esses efeitos e impulsionar a atividade comercial do município», conclui a Câmara de VRSA.
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