O programa de resposta económica a e social para o Algarve apresentado pelos deputados do PSD, que foi votado na Assembleia da República, teve a maioria dos seus 24 pontos aprovados, com votos favoráveis do PSD, CDS, BE, IL e Chega, e com a abstenção do PCP e do PAN. Os deputados do PS votaram contra todas as medidas apresentadas pelos deputados Cristóvão Norte, Rui Cristina e Ofélia Ramos.
Em nota enviada às redações, os três deputados social-democratas eleitos pelo Algarve realçam que «é importante que a Assembleia da República tenha exigido ao Governo que tome medidas específicas para a região. O Algarve enfrenta uma crise muito mais severa que o resto do país e se nada se fizer de realmente importante daqui por meses estaremos perante um monte de escombros. O Presidente da República assumiu que era um desígnio nacional ter um programa específico para o Algarve. O Governo, em Julho, prometeu-o. Onde está? Será que aparece quando as empresas estiverem falidas e o emprego destruído?».
Os deputados dizem «não compreender como o PS não acompanhou qualquer uma das 24 propostas apresentadas», afirmando que «o Governo não faz, e o PS não quer que a Assembleia da República exija ao Governo que faça».
Entre as 20 medidas que foram recomendadas para o Governo adotar, o PSD destaca «a redução para metade dos prazos de garantia para acesso ao subsídio de desemprego, a criação de um regime fiscal mais favorável para empresas sediadas no Algarve, por um período transitório de 3 anos, que consagre uma taxa reduzida de IRC para as PME, a exemplo do que se verifica no interior; requerer à Comissão Europeia que, a título excecional, a região beneficie imediatamente do tratamento no que diz respeito a fundos comunitários das regiões de convergência e não o regime de transição e, se não for esse o caso, seja compensada através de verbas do Orçamento de Estado».
Foi ainda aprovado recomendar ao governo o estabelecimento, «para efeitos do próximo quadro comunitário, da obrigatoriedade de se garantir uma percentagem mínima de fundos a alocar a setores como a agricultura, mar, novas tecnologias e energias renováveis, entre outros, que promovam uma maior diversificação da economia regional, a revisão do Programa Nacional de Investimentos 2030, de modo a garantir mais investimento para o Algarve, preparando a região para o futuro, designadamente na saúde, com a construção do Hospital Central do Algarve, no plano da mobilidade ferroviária, transportes públicos, gestão da água e economia do mar e o reforço as ligações aéreas da TAP com a região».
O alargamento do regime de lay-off simplificado até Março de 2021, a criação de um programa para formação aos trabalhadores nos próximos meses, em contrapartida de se preservarem os postos de trabalho, e a possibilidade de os titulares de alojamento local ficarem dispensados do pagamento de mais-valias, caso coloquem os seus imóveis em arrendamento, foram outras medidas propostas, mas chumbadas na Assembleia da República.
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