Os estudantes de Lagos vão poder candidatar-se a bolsas municipais, depois de Câmara ter aprovado a continuidade desta iniciativa.
Este ano, explica a autarquia, «houve necessidade de alterar um pouco o processo de concurso» que «terá início, excecionalmente, até ao final do mês de Outubro».
Conforme referido em Reunião de Câmara, esta reprogramação deve-se a dois fatores: por um lado à situação da pandemia, que não só atrasou a tramitação da alteração ao regulamento, como também o próprio calendário do ano letivo 2019/2020, afetando as candidaturas ao ensino superior e as colocações.
Por outro, há «interesse (na perspetiva dos alunos candidatos) em aguardar pela aprovação das alterações ao Regulamento, uma vez que estas vêm tornar o concurso mais abrangente no que se refere às condições de admissão, ou seja, vão permitir apoiar um leque mais amplo de estudantes».
O atual Regulamento Municipal de Atribuição de Prémios de Educação e de Bolsas de Estudo, em vigor desde Setembro de 2017, permite à Câmara de Lagos premiar o mérito escolar dos alunos do ensino básico e apoiar os jovens lacobrigenses no prosseguimento dos seus estudos no Ensino Superior.
Para que este instrumento possa ser ainda mais e eficaz e permitir apoiar os estudantes que realmente necessitam dessa ajuda, a autarquia decidiu alterar o referido regulamento, de modo a: incluir os cursos conducentes a Mestrado (Nível 7), alargar a faixa etária dos candidatos de 30 para 40 anos de idade e alterar o aproveitamento mínimo, para os alunos que já frequentam o ensino superior, de 45 para 36 ECTS, como condição de admissão a concurso.
A alteração ao Regulamento foi submetida a processo de Consulta Pública, estando agendada a sua apreciação e aprovação pela Assembleia Municipal para o próximo dia 28 de Setembro, prevendo-se que estas etapas finais estejam concluídas em breve, de modo a que as alterações entrem em vigor e tenham aplicação já no concurso das bolsas a atribuir no ano letivo 2020/2021.
No ano letivo 2019/2020, dos 87 candidatos, 72 jovens receberam bolsa de estudo, a maior parte (55 alunos) pelo critério da situação socioeconómica (alunos com rendimento per capita igual ou inferior ao valor do Indexante de Apoios Sociais).
A bolsa é paga durante os 10 meses do ano letivo, com o objetivo de garantir que nenhum jovem lacobrigense fique privado de frequentar o ensino superior por questões económicas.
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