O Relatório de Gestão e a Prestação de Contas de 2019 do Município de Monchique foram chumbados, na passada sexta-feira, na Assembleia Municipal. Rui André, presidente da Câmara, diz, no entanto, que este é um chumbo «meramente político» e que, «ao contrário do que fazia o PS quando estava na Câmara, não andamos a martelar números».
O documento foi chumbado com 9 votos contra, de 6 deputados do PS, dos dois eleitos do movimento Cidadãos por Monchique e do eleito da CDU.
Os dois presidentes de Junta de Freguesia, eleitos pelo PS, de Monchique e Alferce, abstiveram-se, enquanto seis eleitos do PSD votaram a favor, sendo que um dos deputados social-democratas faltou à sessão.
Segundo a concelhia do PS de Monchique, «a bancada do Partido Socialista, depois de apresentar várias questões ao executivo PSD sobre o relatório de gestão e a prestação de contas, apontando a ausência de elementos circunstanciais, o incumprimento de regras do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) e, uma vez mais, uma baixa execução orçamental e um resultado negativo do exercício, votou contra o documento».
Os socialistas explicam o seu chumbo às contas com a ausência «de alguns elementos no que se refere a reconciliações bancárias (nomeadamente da conta ordem do Município, onde são realizados os movimentos dos cartões de crédito na posse do executivo em permanência), bem como devido à inexistência de Contabilidade de Custos e Sistema de Controlo Interno e do Anexo às Demonstrações Financeiras», elementos que o PS diz que são necessários para «cumprir as regras» do POCAL , sendo obrigatória a sua existência para «facultar a avaliação da situação financeira e económica do Município».
Ora Rui André, em declarações ao Sul Informação, rebate estas críticas, dizendo que «este é um chumbo meramente político, numa Assembleia Municipal constituída na sua maioria por por elementos que não suportam o executivo. Esta tem sido uma prática constante ao longo dos últimos anos», explica.
Sobre os motivos elencados pelos socialistas, Rui André diz que são «alegações que não fazem qualquer sentido. Sobre as reconciliações bancárias, falta ainda lançar alguns valores que não chegaram a tempo. Além disso, de forma ardilosa, voltam a falar na questão dos cartões de crédito. Eu tenho todo o gosto em pedir ao presidente da Assembleia Municipal para que, na próxima assembleia, agende um ponto só para falar de cartões de crédito. Porque terei todo o gosto em mostrar que não há qualquer problema. Havia uma questão que foi esclarecida e o Tribunal de Contas já arquivou o processo».
Rui André diz mesmo poder «mostrar que, por exemplo, no último mês do PS na Câmara de Monchique [em 2009], foi gasto mais nos cartões do crédito, do que desde que estou na Câmara até hoje e já lá vão 10 anos. Quero expor isto na reunião, para que fique claro do que estamos a falar».
Em nota enviada às redações, a concelhia do PS lembra que, em Setembro de 2019, a DGAL (Direção-Geral das Autarquias Locais), emitiu um “Alerta precoce de Desvios”, porque a Câmara de Monchique «sinalizava uma taxa de execução da receita prevista no orçamento inferior a 85%, registada em 2017 e 2018, ou seja, em dois anos consecutivos». Uma situação que se repetiu em 2019. Segundo o PS, essa execução foi de cerca de 48%, «com um baixíssimo cumprimento das despesas de capital (18,5%), traduzindo um fraco investimento no concelho».
Por seu lado, Rui André explica que esta baixa execução do orçamento se deve ao facto de «termos feito um orçamento inflacionado para conseguirmos incluir todos os projetos. Estamos numa fase final de execução dos fundos europeus e temos de pôr todos os projetos no orçamento. Não nos podemos dar ao luxo de deixar de fora algum, sob pena de não os podermos executar. Alguns, que foram incluídos em 2019, só agora estão a arrancar».
Segundo o autarca, «isso foi explicado à bancada do PS. Estamos em fase de execução do PO Regional e do PO Seur. Teríamos de dizer que as obras na Escola ficariam de fora ou que o Centro de Meios Aéreos ficaria de fora. Mesmo sabendo que seria difícil que essas obras arrancassem em 2019, tínhamos de os ter em orçamento, com o valor total da obra, para avançar com os projetos. Obviamente que a execução é mais baixa devido a esse fator».
O PS diz que votou contra o documento também devido à «continuada apresentação de Resultados Líquidos negativos, sendo que, no exercício de 2019, o valor volta a ser negativo, e expressivo», com cerca de 1,4 milhões de euros.
Para o PS, os «resultados líquidos apresentados negativos são particularmente penalizadores em 2019, tendo em conta que, inclusivamente, se verifica um aumento das transferências para o Município», de aproximadamente 7,46 milhões de euros para 8,37 milhões euros.
Segundo os socialistas, com a acumulação dos três anos anteriores, os resultados transitados «serão aproximadamente de 6 milhões de euros negativos em 2020».
Neste ponto, justifica Rui André, «sendo que não temos a contabilidade organizada em pleno, quando temos obras pequenas de ajuste direto não lançamos como investimento e aparece como despesa, apesar de fazermos a folha de obra. Estamos a falar de reparações simples de uma estrada ou de uma conduta. A nossa prioridade é apoiar a população e não vamos alterar isso para acertar as contas e termos os resultados certos, em termos de receita e despesa».
O autarca retalia dizendo que «podíamos fazer como fazia o PS quando estava à frente da Câmara, que martelava os números, para darem mais certo com a despesa e a receita. Nós isso nunca fizemos ou vamos fazer. Os números que lá estão são reais e, quando não temos a certeza de como lançar o valor, lançamos como despesa e não como investimento».
Ainda em resposta aos socialistas, Rui André vais mais longe e diz que «há outra questão que podia ajudar muito: se o PS está muito preocupado com o saldo e com a receita, podia pedir ao seu ex-vereador António Mira que foi condenado por ter “roubado” à Câmara mais de meio milhão de euros, que devolva esse valor como foi decidido pelo tribunal. Se o PS nos ajudar a reaver esse dinheiro, as nossas contas ficam mais ou menos equilibradas», concluiu.
Editado às 11h50, com a correção dos resultados da votação na Assembleia Municipal.
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