«Quero expressar a minha total indignação pela forma desrespeitosa como, reiteradamente, o Município de Lagoa não foi tido, nem achado neste processo. Nem o Francisco Martins, antes de mim, nem eu próprio, alguma vez fomos ouvidos sobre este projeto. Nunca!».
É com estas palavras veementes que Luís Encarnação, presidente da Câmara Municipal de Lagoa, manifesta a sua discordância em relação à forma como tem sido conduzido, pela Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS), o projeto de dragagens, para Aprofundamento e Alargamento do Canal de Navegação do Porto de Portimão.
Terminou ontem, 11 de Agosto, a curta fase de consulta pública (apenas dez dias) da Avaliação do Impacte Ambiental deste mega projeto, que pretende alargar o canal de navegação e as bacias de rotação, de modo a que navios de cruzeiro com comprimento até 334 metros possam entrar no Porto de Portimão.
O Município de Lagoa foi uma das 86 entidades públicas e privadas que participaram na consulta pública. «O nosso parecer é desfavorável», em relação a vários aspetos, garantiu o edil lagoense em entrevista ao Sul Informação.
Luís Encarnação lamenta que a APS nunca tenha contactado a sua Câmara, «para ouvir a nossa opinião sobre esta matéria, para partilhar connosco os contornos do projeto».
Aliás, contou o autarca ao nosso jornal, «eu só tive contacto com o projeto no dia 30 de Julho, quando recebemos uma comunicação por email, a dizer que, no âmbito da Proteção Civil e relativamente à segurança, tínhamos que nos pronunciar até ao final desse mesmo dia. Obviamente que a resposta foi: não damos qualquer resposta em meia dúzia de horas sobre uma matéria destas».
Tendo em conta que a consulta pública começou a 1 de Agosto, Encarnação sublinha que «mais importante, para nós, do que dar o parecer à autoridade distrital de Proteção Civil, foi prepararmos uma posição mais estruturada sobre a totalidade do projeto. Criámos uma equipa técnica no Município, que, desde essa data, tem trabalhado bastante empenhadamente nesse processo».
Luís Encarnação garante: «não podemos aceitar aquilo que está naquele projeto, que prevê depositar dragados nas praias do Pintadinho e do Molhe e que vai inviabilizar para sempre o projeto da Marina de Ferragudo».
É que, salienta o autarca, ao contrário do que consta do Estudo de Impacte Ambiental, «o projeto da Marina de Ferragudo ainda não morreu, está em suspenso. Houve um parecer da CCDR, que levou depois a uma decisão da Câmara, e o promotor recorreu para tribunal da interpretação da CCDR. Enquanto não transitar em julgado, esse projeto da marina está apenas suspenso».
Ora, explica, «estas dragagens inviabilizam o projeto da Marina, se não todo, pelo menos grande parte».
Mas o presidente da Câmara de Lagoa sublinha ainda o impacto «muito grande» que a intervenção projetada vai ter «na praia da Angrinha e na própria vila de Ferragudo».
Por isso, diz, «entendo perfeitamente a indignação dos ferragudenses, personificada no seu presidente de Junta, que têm toda a minha solidariedade».
Apesar da sua «indignação», o edil lagoense quer agora estar do lado da solução e por isso manifestou já a «total disponibilidade» da sua autarquia para acolher uma eventual futura estrutura que permita guardar, tratar, conservar e valorizar o espólio arqueológico que venha a ser retirado do rio. Mas não com este projeto, tal como foi colocado em discussão pública.
O autarca faz questão de sublinhar que Lagoa tem «as melhores relações com o Município de Portimão e não é isso que está em causa. Somos defensores intransigentes de projetos que sejam importantes para desenvolver economicamente a nossa região no seu todo, sobretudo nos momentos difíceis que vivemos. Agora, esse desenvolvimento do Algarve e de outro concelho qualquer não pode ser conseguido à custa de prejudicar o concelho de Lagoa. Isso é completamente inaceitável».
Luís Encarnação, que ontem mesmo transmitiu a toda a vereação, em reunião de Câmara, a posição «desfavorável», conclui: «ao longo dos últimos anos, ainda quando o Francisco era presidente e agora comigo, demos vários sinais a quem de direito a demonstrar o nosso interesse em ser ouvidos. Mas o município de Lagoa foi reiteradamente ignorado, o que causa uma enorme indignação!»
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