Um concurso público para a reabilitação do Casino de Armação de Pêra e concessão do direito de exploração de área de restauração e bebidas nesse mesmo espaço está aberto desde dia 3 de Agosto, e até 2 de Dezembro próximo, anunciou a Câmara de Silves.
Quem pretender participar neste concurso público – empresas ou pessoas singulares – deverá ter em conta que «a intervenção urbanística deve focar-se no restauro e reabilitação da imagem e função do edifício do Casino de Armação de Pêra, património cultural de interesse municipal, para que volte a constituir um polo referencial na Frente-Mar de Armação de Pêra, otimizando-se a sua utilização e fruição pública».
O programa funcional do edifício, térreo, mas com um piso em cave, deverá prever a criação de um «espaço multiusos de vocação cultural, para instalação de pequena biblioteca/espaço de leitura, que permita a realização de atividades educativas, pedagógicas, culturais, artísticas, recreativas e lúdicas, com uma área mínima de, pelo menos, 85 metros quadrados, munido de acesso independente e equipado com instalações sanitárias».
«Este espaço será ocupado e dinamizado pelos serviços do Município de Silves», acrescenta a autarquia.
Mas o edifício deverá ainda albergar o Posto de Turismo, «que integre as funções necessárias, munido de acesso independente, com uma área útil de aproximadamente 60 metros quadrados. Este espaço será ocupado e dinamizado pelos serviços da Região de Turismo do Algarve».
A reabilitação do antigo Casino deve ainda prever a instalação de um «estabelecimento de restauração e bebidas, com o inerente espaço comercial, instalações sanitárias, arrecadação, e dotado de uma sala de espetáculos polivalente, com camarins, que permita a realização de concertos, animações, conferências, palestras e formações, na restante área útil do edifício».
Este espaço de restauração e bebidas «será objeto da concessão do direito de exploração a favor do particular que vencer o concurso público para adjudicação da empreitada de reabilitação do Casino e concessão do direito de exploração de área de restauração e bebidas».
A reabilitação deve ainda ter em conta um «acesso exterior ao terraço de cobertura, permitindo otimizar a utilização funcional do edifício, designadamente como esplanada do estabelecimento de restauração e bebidas».
O programa de reabilitação do Casino de Armação de Pêra inclui igualmente a «requalificação dos espaços exteriores que envolvem o edifício». Deverá inclui um «espaço de estar exterior sombreado», utilizando «estruturas ligeiras e harmonizáveis com a envolvente, conciliando funções de ampliação da área comercial com uma área lúdica, de lazer e contemplativa da paisagem urbana e natural».
A Câmara de Silves esclarece, em nota de imprensa, que «a adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para o Município», conferindo ao concorrente selecionado «o direito à realização da operação urbanística de reabilitação do Casino de Armação de Pêra e a concessão do direito de exploração pelo período de 30 anos da área de restauração e bebidas». Esta concessão, porém, fica «condicionada à prévia execução» da operação urbanística.
A Câmara acrescenta que a exploração da área de restauração e bebidas do antigo Casino implicará sempre o pagamento pelo adjudicatário/co-contratante de «uma compensação financeira mensal», uma espécie de renda, com um valor base mínimo de 500 euros. O valor mensal oferecido pelo concorrente deverá constar da sua proposta.
Por outro lado, em cada ano de vigência da concessão do direito de exploração, o adjudicatário/co-contratante deverá «ceder gratuitamente a utilização da sala de espetáculos polivalente ao Município de Silves, durante pelo menos 15 dias, que podem ser contínuos ou interpolados, para a realização de atividades ou eventos culturais, artísticos, recreativos, lúdicos, educacionais ou formativos, promovidos, coorganizados ou apoiados pela autarquia». Esta situação será sempre objeto de «acordo anual respeitante às datas da cedência de utilização da sala de espetáculos polivalente», explica a autarquia.
Mais informações e esclarecimentos poderão ser prestados pela Divisão Financeira da Câmara Municipal de Silves.
O prazo para entrega de propostas, através de plataforma eletrónica própria, termina no dia 2 de dezembro próximo, pelas 17h00.
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