A Câmara de Olhão tomou posse administrativa do edifício do antigo Hotel Ria Sol para proceder a obras que garantam a salubridade e segurança deste edifício, situado na esquina entre as ruas 18 de Junho e General Humberto Delgado, a poucos metros da sede da Junta de Freguesia de Olhão.
Contactado pelo Sul Informação, António Pina, presidente da Câmara de Olhão, disse que o edifício «será alvo de uma intervenção de segurança», tendo em conta o seu «elevado estado de degradação e de abandono».
A intervenção será feita a expensas da Câmara, mas «a conta será enviada ao proprietário do prédio», que já vem sendo notificado para realizar as obras há anos.
«Após uma vistoria realizada em 2017, a autarquia considerou que o edifício necessitava de obras que evitassem, no imediato, danos materiais e pessoais na via pública, bem como a sua utilização por estranhos», revelou a Câmara de Olhão, numa nota de imprensa.
Na sequência desta fiscalização, «o proprietário foi notificado dessa decisão, mas nunca procedeu às respetivas obras, o que veio, com o passar do tempo, a aumentar o estado de degradação do imóvel».
«Não tendo o proprietário procedido à limpeza dos materiais e resíduos, bem como ao encerramento dos vãos de portas e janelas que se encontram devassados, a autarquia recorreu à tomada de posse administrativa, estando, desde esta manhã, a decorrer as respetivas obras coercivas, que correm por conta do infrator», acrescentou a autarquia.
António Pina esclarece que, para já, «não está em causa a venda forçada do imóvel» e que a intervenção da Câmara servirá, apenas, para «garantir a segurança».
As obras que a Câmara vai levar a cabo «passam muito pelo o encerramento das portas e janelas», tendo em conta que este é um local «usado indevidamente por algumas pessoas, nomeadamente toxicodependentes», para além de representar um perigo para a saúde pública, por causa de «estar cheio de lixo e bicharada».
A ação do município de Olhão está enquadrada no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, que «confere aos órgãos administrativos competentes, neste caso, a Câmara Municipal, a adoção de medidas adequadas para determinar a execução de obras de conservação ou demolição, sempre que os edifícios apresentem más condições de segurança ou salubridade e perigo para a saúde pública, e sempre que os seus proprietários não tomem as medidas necessárias».
«Para que esta ação seja materializada, é necessário recorrer à figura da posse administrativa, que permite que o presidente da Câmara determine a posse do imóvel, por forma a permitir a execução coerciva de medidas necessárias à reposição da legalidade».
Isto não significa que o proprietário perca a titularidade do imóvel. No entanto, a lei estipula que todas as despesas que o município tiver no processo serão cobradas ao dono do prédio.
Certo é que esta é uma operação de emergência, muito centrada na salubridade e saúde pública. Mas há também a questão do edifício devoluto, numa zona central da cidade, que a autarquia não tenciona descurar.
«A Câmara vai criar mais uma zona de reabilitação urbana – já temos duas, esta será a terceira -, que incluirá este prédio, com vista a, depois – e aí sim -, evoluir para a venda forçada», assegurou ao Sul Informação António Pina.
Fotos: Câmara Municipal de Olhão
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