Câmara de Loulé refuta acusações de ter técnica a usurpar funções de arquitetos

Denúncia foi feita na Assembleia Municipal por arquiteto que é militante do partido CHEGA

Foto: Bárbara Caetano|Sul Informação

O Departamento de Urbanismo da Câmara de Loulé continua debaixo de fogo, desta feita, por alegadamente ter nos seus quadros «uma não arquiteta a desempenhar a função de arquiteta desde 2017». Heloísa Madeira, a vereadora responsável por este pelouro, em entrevista ao Sul Informação, refuta as acusações e assegura que a funcionária em questão ocupou uma vaga aberta para «técnica superior de nível três, que é o que ela é».

Esta é mais uma acusação feita por João Ferreira, arquiteto de profissão e militante do partido CHEGA em Loulé, visando o Departamento de Urbanismo da Câmara, desta feita na Assembleia Municipal de Loulé de 31 de Julho, a passada sexta-feira.

Foi, de resto, uma intervenção desta mesma pessoa que levou, ainda que indiretamente, à demissão de Adriano Pimpão do cargo de presidente da AM louletana e, posteriormente, de deputado municipal.

No dia a seguir a ter anunciado a sua demissão em plena sessão da Assembleia Municipal de Loulé, a 26 de Junho, o antigo reitor da UAlg explicou ao Sul Informação que a decisão se deveu ao facto de achar que não estão a ser cumpridas as promessas que o PS e ele próprio, enquanto independente que se candidatou nas listas do partido, fizeram na campanha eleitoral.

A gota de água foi uma troca de palavras com elementos do PS, nessa sessão da AM, em que Adriano Pimpão defendeu por diversas vezes que se devia tirar a limpo as acusações feitas por João Ferreira, que falou em dualidade de critérios na avaliação dos projetos que são submetidos à Câmara, até para «acabar com este tipo de insinuações».

O pouco acolhimento e até alguma resistência que recebeu da parte dos elementos socialistas, partido em cujas listas foi eleito, após esta sugestão, levou Adriano Pimpão a anunciar que se iria afastar.

Agora, como fez na altura, Heloísa Madeira fala no lançamento de «uma nuvem de suspeição sobre os funcionários da Câmara de Loulé», que considera injusta.

«Estão a tentar lançar estas suspeitas, não sei com que propósito. Mas não é uma finalidade nobre, com certeza, não é o interesse público que está aqui em causa. São outros interesses, que as pessoas que as lançam saberão», acusou a vereadora.

Quanto às alegações feitas pelo cidadão que interveio na última AM,  Heloísa Madeira diz que a funcionária visada «entrou na Câmara ao abrigo de um concurso em que a única exigência era a licenciatura em arquitetura», e que «preenchia todo os requisitos do concurso».

«Não está inscrita na Ordem, mas nós, no concurso, não exigíamos que houvesse inscrição na Ordem dos Arquitetos (OA)», assegurou.

Já o arquiteto que fez a alegação de que haveria irregularidades «e, até, ilegalidades», diz que a funcionária em questão «tem vindo a emitir informação técnica e a dar informação ao público, exercendo assim atos próprios da profissão de arquiteto, usurpando essas funções».

Heloísa Madeira, por seu lado, diz que a técnica «não assina projetos. Faz o saneamento e verificação dos projetos que dão aqui entrada, trabalho que é sempre validado, mais tarde, por um técnico com mais anos de casa e, depois, pelo chefe de Divisão».

Ainda assim, o executivo camarário está «a ponderar questionar a Ordem» sobre «se as exatas funções que esta técnica exerce são atos próprio de arquitetos ou não», uma vez que «não queremos estar a fazer nada que esteja menos esclarecido ou viole algumas das normas da OA»

João Ferreira considera, por seu lado, que a impugnação do concurso ao abrigo do qual esta funcionário foi admitida «obviamente irá acontecer, até porque está revestido de ilegalidades e prejudicou outros arquitetos que não entraram, embora estivessem habilitados como tal».

A vereadora do Urbanismo da Câmara de Loulé realçou que este concurso não era dirigido exclusivamente a arquitetos, embora tenham sido admitidos, no seu âmbito, profissionais inscritos na Ordem.

«O que era exigido era a licenciatura em arquitetura. Os candidatos fizeram uma prova escrita aqui na Câmara, fizeram testes psicológicos, as entrevistas e ela foi uma das que ficou», explicou.

«Neste concurso, entraram quase todos os que passaram nos requisitos, porque nós, enquanto tivemos bolsa de recrutamento, fomos dando entrada a vários técnicos, alguns deles arquitetos inscritos na Ordem. Penso que, ao todo, foram nove pessoas que entraram ao abrigo deste procedimento», acrescentou.

Quanto à eventual impugnação do concurso, «o procedimento concursal não padece de nulidade nenhuma», garante Heloísa Madeira.

Entretanto, o cidadão que fez a intervenção na AM de Loulé de sexta-feira diz já ter feito denúncia à Ordem dos Arquitetos, à Polícia Judiciária e ao Ministério Público.

 

 

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