O Sindicato da Hotelaria do Algarve considera que as medidas aprovadas pelo Governo para apoiar as empresas na manutenção de postos de trabalho, que lhes foram apresentadas ontem, em Faro, por Rita Marques, secretária de Estado do Turismo, não são adequadas e não irão evitar o aumento do desemprego.
Representantes dos trabalhadores da hotelaria estiveram reunidos com a governante, encontro em que o Governo apresentou «apenas a nova versão do lay-off como um instrumento de combate ao desemprego».
«O Sindicato da Hotelaria do Algarve considera a medida desadequada e desajustada para o objetivo pretendido, pois a enorme subida do desemprego na região comprova isso mesmo», defenderam os sindicalistas.
O que foi aprovado ontem, como Rita Marques revelou aos jornalistas após uma outra reunião que manteve, na sua visita ao Algarve, neste caso com empresários e associações que os representam, foi um pacote de apoios que não é a «prorrogação do regime de lay-off simplificado, tal como o conhecemos».
«É um programa de apoio à retoma, que permite que as empresas que têm uma faturação diminuída em 40%, 60% ou 75%, possam ter incentivos e intensidades de apoio diferentes, consoante a sua situação», explicou a secretária de Estado.
«O que fizemos foi delinear um pacote de apoios que pudesse perdurar até Dezembro, justamente para aliviar a tesouraria das empresas, colocando a Segurança Social na linha da frente, orçamentando-a condignamente, para poder fazer face a estes gastos que as empresas têm, em termos de recursos humanos», acrescentou.
Esta medida não convenceu os empresários, que queriam um pacote pensado especificamente para o Algarve, nem os representantes dos trabalhadores, que defendem uma linha de atuação diferente.
«Para o Sindicato, o que é necessário e urgente é a proibição de todos os despedimentos e a reversão dos despedimentos efetuados desde o dia 1 de Março, como forma de proteger o emprego e os salários dos trabalhadores, para garantir a subsistência das suas famílias».
Os sindicalistas defendem, ainda «que o Governo deve avançar urgentemente para a criação de um Fundo Especial, financiado pelo Orçamento do Estado, para assegurar o pagamento a 100% dos salários aos trabalhadores das empresas que comprovem estar verdadeiramente em dificuldades».
Apesar de ter garantido que o Governo estava disponível para ajudar, Rita Marques disse que os problemas que lhe foram reportados pelos dirigentes do Sindicato da Hotelaria do Algarve, não são novos, embora admita que, «naturalmente, foram agudizados por via da pandemia».
«Há uma primeira questão que preocupa os sindicatos, que tem a ver com esta elevada exposição a um setor de atividade, que é o turismo. Esta é uma preocupação que já vem de há longos anos», começou por dizer a governante.
«Há aqui também uma preocupação que decorre da sazonalidade da atividade, que, de alguma forma, vai estimulando a precariedade de alguns contratos», acrescentou.
Esta segunda preocupação manifestada pelos sindicatos também «é um tema que não é novo, que é sistémico, quase».
«Depois, há um terceiro tema, que tem a ver com os salários relativamente baixos, principalmente comparando com outros setores de atividade», rematou a secretária de Estado do Turismo.
Já o sindicato diz considerar «incompreensível» que empresas e grupos económicos «que acumularam muitos milhões de euros de lucros nos últimos anos, e que praticamente congelaram os salários, estejam agora, nesta fase mais crítica para os trabalhadores e suas famílias, a despedir e cortar salários, deixando os trabalhadores em graves situações de carência económica».
Isto apesar dos lucros das empresas continuarem «praticamente intactos, ao mesmo tempo que estão a receber rios de dinheiro público através da Segurança Social e beneficiando de isenções relativamente às obrigações contributivas e fiscais».
«Entre outras medidas, o sindicato considera fundamental a manutenção em funcionamento de todas unidades e estabelecimentos turísticos durante a época baixa, a aprovação de uma medida legislativa que estabeleça a obrigatoriedade de um número mínimo de trabalhadores com vínculos efectivos com referência ao número de quartos e a reintrodução da obrigatoriedade da posse de carteira profissional no sector, tendo como objectivo a valorização das carreiras profissionais e a melhoria da qualidade do serviço prestado aos clientes», defendem os sindicalistas.
Os representantes dos trabalhadores também pedem que o Governo «reforce urgentemente o número de inspectores da Autoridade para as Condições do Trabalho e dê orientações claras para que a ACT passe a adotar uma postura coerciva sobre as entidades patronais incumpridoras para se acabar com o clima de impunidade existente no setor».
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