A Câmara Municipal de Lagos apreciou e aprovou, na sua última reunião ordinária, realizada na passada quarta-feira, a Proposta Base do Plano de Pormenor do Paul, correspondente à 2ª fase de elaboração deste instrumento de planeamento.
Esta etapa sucede à “Caracterização e Diagnóstico”, aprovada em Março último, e foi desenvolvida em quatro fases: uma análise SWOT do contexto ambiental, social e patrimonial, com identificação da tendência territorial associada a cada domínio; a ponderação desta tendência territorial com os objetivos programáticos; a definição dos objetivos do Plano; e o estabelecimento de um quadro de ações concretas a implementar no território, designadamente em matéria de proteção do património natural, histórico e arqueológico, de incremento da biodiversidade, compartimentação e regulamentação de usos, sensibilização ambiental e patrimonial, e dinamização do ecoturismo.
A Proposta Base do Plano tem implícitos dois princípios primordiais: o princípio conservacionista, que identifica a conservação ou o restabelecimento das funções primordiais do território como garante de sustentabilidade dos processos biológicos e físicos nele presente; e o princípio cultural identitário, que se materializa na salvaguarda e recuperação do património cultural de antanho (“outrora”), como elemento identitário da região e das suas comunidades.
A intervenção a levar a cabo prevê, entre outras propostas, a delimitação do Paul em duas áreas de gestão e dinamização – “Zonas Húmidas Litorais” (Paul de Maré) e em “Zonas Húmidas Sub-Litorais” (Paul Doce) – , assim como a qualificação do solo em “Espaços Agrícolas”, “Espaços Florestais”, “Espaços Naturais e Paisagísticos” e “Espaço destinado a Equipamentos e Infraestruturas e outras Estruturas ou Ocupações”.
Ao nível dos projetos, destacam-se a criação de percursos de interpretação, a instalação de sinalética, a recuperação e integração paisagística da área de aterro, a criação de um centro de interpretação, a recuperação dos tanques e a criação de uma central de compostagem.
A próxima etapa do trabalho consiste na elaboração da Proposta de Plano, que aprofundará as ideias já contidas na Proposta Base e integrará as ressalvas e alterações e correções indicadas pela autarquia.
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