Mais fiscalização, incluindo da parte da autoridade tributária, novas «regras de conduta» e um controlo mais apertado aos vendedores ambulantes são algumas das medidas que podem ser implementadas para fazer face aos furtos em pomares de abacate, alfarroba e citrinos do Algarve, que têm vindo a aumentar e a tornar-se «mais elaborados».
Esta foi uma das decisões que saiu de mais uma reunião das entidades que estão envolvidas no Plano de Ação – Furtos de Citrinos, Abacates e Alfarroba no Algarve, que decorreu na passada semana na sede da Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) do Algarve, no Patacão, concelho de Faro.
No encontro participaram, além da DRAP Algarve, representantes das forças de segurança, da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve e de associações representativas dos produtores agrícolas, mas também da Autoridade Tributária e Aduaneira, uma novidade.
Em causa está um aumento dos furtos, principalmente de abacate e de alfarroba, e os prejuízos a eles associados, que podem atingir, no total, «centenas de milhares de euros».
E se, no caso dos abacateiros, estamos a falar, quase sempre, de produtores já com uma dimensão e estrutura assinalável, no caso das alfarrobeiras ainda estão muito associadas a uma agricultura de subsistência, em que o seu rendimento tem um peso determinante nos orçamentos familiares.
Certo é que «furtos sempre houve», principalmente quando a cotação de certas frutas é mais elevada, mas o problema é que eles têm vindo a tornar-se mais arrojados e sofisticados.
«Não estamos a falar da criminalidade ligeira, do saquinho de supermercado. Já há outro tipo de criminalidade mais elaborada e organizada, com outros tipos de meios e cujo o impacto económico sobre os produtores já é muito significativo», revelou ao Sul Informação Pedro Valadas Monteiro, o diretor regional de Agricultura e Pescas do Algarve.
«Estamos a falar de grupos que entram num pomar e colhem hectares», reforçou.
Esta criminalidade, atualmente, dirige-se principalmente aos pomares de alfarroba e de abacate.
O grupo começou «para combater os furtos da laranja, mas, curiosamente, tem vindo a diminuir a carga sobre os pomares deste fruto, de ano para ano».
«Proporcionalmente, os furtos têm aumentado no abacate, por causa da cotação. O abacate é um fruto com bom valor no mercado», revelou Pedro Valadas Monteiro.
No que toca à alfarroba, «tradicionalmente, nos anos em que a cotação está mais elevada, disparam os furtos».
E, este ano, a «alfarroba está com uma cotação muito interessante. Começou agora a época da colheita e, logo ao início, começámos a notar uma intensidade muito significativa de furtos, como, aliás, vocês têm dado nota».
Na fileira da alfarroba, «há uma agravante: enquanto na laranja e no abacate tem sido feito um esforço significativo por parte dos produtores na vedação das propriedades, principalmente nas que estão sob gestão de associações de produtores, na alfarroba estamos a falar de pequenas propriedades».
Além disso, «a maioria dos produtores de alfarroba têm uma idade avançada, o que acarreta dificuldades».
Acabam por ser estas pessoas que mais sofrem com este tipo de criminalidade.
«Há um prejuízo ao nível económico. E aí podemos estar a falar de valores significativos. No caso da alfarroba, se os furtos se mantiverem com esta intensidade, podemos estar a falar de prejuízos à volta das centenas de milhar de euros», assegurou o diretor regional de Agricultura e Pescas.
«Ainda por cima, estamos a falar de propriedades pequenas, em que, muitas vezes, a alfarroba é o único rendimento que os produtores têm. Se lhe tiram esta fonte de rendimento, torna-se complicado», reforçou.
No abacate, «apesar de haver mais segurança na vedação, se entrar alguém no pomar e levar umas centenas de quilos estamos a falar de rombos de mais de 2 mil euros de cada vez que lá vai».
Além do prejuízo para os produtores, também «o erário público» é lesado, «porque o fisco deixa de cobrar essa receita fiscal».
Por fim, «há outro prejuízo muito importante, que é a concorrência desleal. Porque os produtores entregam à cotação normal e há recetadores a comprar produto furtado a preços muito mais baixos do que aqueles que são praticados no mercado».
«A sensação é que, se calhar, este ano – até por via da crise motivada pela Covid-19 -, vai crescer, ainda mais este tipo de fenómeno», acrescentou o responsável máximo pela DRAP Algarve.
Na sequência da reunião da passada semana, os membros do grupo decidiram «tentar atuar em duas dimensões».
«A primeira é o reforço da fiscalização. Nesta última reunião, também convidámos a autoridade tributária. Por norma, este grupo já conta com as forças de segurança, nomeadamente a GNR e a ASAE, que são quem faz o policiamento e a fiscalização. Mas nós notávamos que uma das maneiras de poder rastrear estes furtos era através da via fiscal, dirigida aos recetadores», explicou Pedro Valadas Monteiro.
A lógica é que, «se ninguém comprar, também não compensam estes furtos, o interesse em furtar diminui».
Isto porque os ladrões «não estão a levar para consumir, estão a fazê-lo para vender a alguém, um operador da cadeia de valor».
«Por isso, temos de atuar na fiscalização dos diferentes níveis da cadeia de valor. Ver, confrontar se aquilo que está faturado foi aquilo que foi entregue», disse.
Outra forma de facilitar a fiscalização e ajudar as autoridades pode passar por uma limitação do período em que se pode comercializar as frutas em questão, aquilo que o diretor regional chama de «um conjunto de regras de conduta».
«Por exemplo, podemos estipular que só se pode comercializar alfarroba desde o dia X ao dia Y de determinados meses. Se forem detetadas descargas não autorizadas deste fruto fora deste período, já temos uma infração à lei», disse.
Também se poderão «estabelecer horários para a recetação da mercadoria. Assim, é mais fácil detetar, especificamente no que toca à alfarroba».
A DRAP também tem está em contacto com a AMAL «por causa da questão da venda ambulante, nomeadamente ao longo da EN125».
«O que nós notamos é que há muitos pontos de venda e têm-nos feito algumas observações em relação à própria origem. E a parte que mais nos preocupa são as implicações que pode ter para a saúde pública», disse Pedro Valadas Monteiro.
Em causa o facto dos produtos agrícolas serem, muitas vezes, sujeitos à aplicação de agroquímicos, como pesticidas e herbicidas, e necessitarem de «obedecer a um intervalo de segurança» antes de serem vendidos.
Ora, «muitas vezes, o controlo da segurança não é feito nesses pontos de venda ambulante».
«Queremos, com os municípios, aumentar a fiscalização nessas duas óticas: por um lado, controlar a origem do produto, saber se é lícita, e, por outro, verificar o cumprimento das normas de segurança alimentar, nomeadamente o cumprimento dos intervalos de segurança e quais as substâncias ativas que foram aplicadas no tratamento dos pomares», rematou.
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