DIAP e CCDR vão averiguar se há irregularidades no Urbanismo da Câmara de Loulé

Chefe da Divisão de Urbanização e Edificação colocou hoje o lugar à disposição

O Ministério Público/DIAP e a CCDR Algarve vão averiguar possíveis irregularidades no Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Loulé, na sequência de denúncias feitas por um cidadão, arquiteto, na Assembleia Municipal.

Em conferência de imprensa, Vítor Aleixo, presidente da Câmara de Loulé, anunciou ainda que o chefe de Divisão de Urbanização e Edificação colocou hoje o seu lugar à disposição e que a demissão foi aceite pelo executivo.

Tudo começou com uma queixa de um cidadão, nas sessões da Assembleia Municipal de 23 e 26 de Junho, que acusou a Câmara de dualidade de critérios na avaliação dos projetos que são submetidos aos serviços.

No dia 26, Adriano Pimpão, então presidente da Assembleia Municipal, defendeu que a Câmara devia tirar a limpo a situação, obtendo reações adversas tanto da parte do executivo, como de deputados da maioria socialista. O ex-reitor acabou mesmo por renunciar ao cargo de presidente da assembleia.

Agora, «no sentido do cabal esclarecimento da situação referida, o presidente da Câmara Municipal de Loulé e a senhora vereadora com o pelouro do Urbanismo dirigiram-se hoje, cerca das 14h00, ao Ministério Público/DIAP de Loulé, onde entregaram a documentação que o cidadão fez chegar à mesa da Assembleia Municipal», revelou Vítor Aleixo, numa declaração à imprensa.

A mesma documentação «foi também remetida à CCDR Algarve, solicitando-se a esta entidade uma peritagem técnica a executar por uma comissão que integre, entre outros, um membro da Ordem dos Arquitetos, um técnico de urbanismo da referida CCDR e, pelo menos, dois técnicos de urbanismo a exercerem funções em qualquer um dos municípios da região».

A Câmara de Loulé, prosseguiu o autarca, «ao ter conhecimento que deu entrada na Secção Regional do Sul da Ordem dos Arquitetos de uma queixa que deu origem ao processo de inquérito nº 22/19 daquela entidade, irá solicitar à mesma que nos informe sobre as conclusões do tal processo, no sentido de avaliar se existe matéria disciplinar que vise algum dos trabalhadores da autarquia».

Em relação ao chefe de Divisão de Urbanização e Edificação, que foi «o principal visado na documentação» entregue na Assembleia Municipal e no processo de inquérito na Ordem dos Arquitetos, este colocou o seu lugar à disposição do presidente da Câmara e Vitor Aleixo aceitou a demissão.

Segundo o autarca, estas medidas, «que nos pareceram as mais adequadas face à situação», nomeadamente a entrega da documentação ao DIAP, «servem para apurar se existe matéria criminal».

No entanto, «quem não deve não teme» e Vítor Aleixo diz que o executivo está «confortável». «Vamos deixar que estes organismos façam o seu trabalho».

Já sobre a demissão de Adriano Pimpão do cargo de presidente da Assembleia Municipal, o que representa uma cisão dentro do partido do executivo (PS), Vítor Aleixo remete uma reação para mais tarde.

«Abstenho-me de comentar. Esse processo está ainda em evolução. Estamos a encontrar o próximo presidente da Assembleia Municipal. Até lá, vamos esperar que assunto fique encerrado e, na altura, tomaremos uma posição», concluiu.

 

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