As primeiras 98 candidaturas a apoios às paragens temporárias das embarcações de pesca, devido à Covid-19, foram aprovadas pela autoridade de gestão do programa operacional Mar 2020, num apoio público total de 1.630.947 euros, revelou hoje o Governo.
São 19 candidaturas de embarcações de arrasto (401.442,3 euros), 44 relacionadas com embarcações do cerco (906.786,7 euros) e 35 que têm a ver com embarcações polivalentes (322.718.4 euros), tendo sido pagos 751.433,32 euros dos 1.196.788,82 euros submetidos em pedidos de pagamento”, segundo uma nota do Ministério do Mar, enviada à Lusa.
Os pagamentos estão a cargo do Mar 2020 e do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), sendo que a alteração do regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), através do Mar 2020, permitiu a alocação de sete milhões de euros de apoio público, destinados a compensar os pescadores e as empresas do setor da pesca por terem parado a frota até dois meses.
As candidaturas apresentadas somam 498 (embarcações polivalentes 341, cerco 114 e arrasto costeiro 43), representando um apoio público, em fundos comunitários e nacionais, superior a 5,3 milhões de euros, lê-se no comunicado.
Sobre o montante da dotação no caso das candidaturas para embarcações polivalentes, o seu montante ascende a 3.500.000 euros, sendo que o valor das candidaturas perfaz 2.545.857 euros.
No arrasto, a dotação é de 1.045.813 euros e o montante das candidaturas totaliza 668.764 euros, enquanto no cerco a verba é de 2.454.187 euros e o valor das candidaturas atinge os 2.094.857 euros.
O Governo refere também que está em vigor o regime de compensação aos aquicultores pela suspensão ou redução temporárias da produção e das vendas em consequência do surto de Covid-19, numa dotação de 4 milhões de euros, sendo que as candidaturas estão abertas até ao final de Julho.
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