«Duplicaram e triplicaram, nalguns casos, os pedidos de apoio para a Tarifa Social da Água, Subsídio de Apoio ao Arrendamento e Subsídio de Apoio à Aquisição de Medicamentos e cresce a procura para o Cartão Solidário», anuncia a Câmara Municipal de Portimão. Esta foi uma das razões para prolongar, até 30 de Setembro próximo, «a vigência das medidas excecionais e temporárias de apoio social e económico face à atual situação de calamidade no âmbito da pandemia da Covid-19, continuando a dar a mão a quem mais precisa».
A decisão foi tomada em recente reunião de Câmara e renova o pacote de ajuda anteriormente aprovado no âmbito da criação de um Fundo de Emergência Social, na ordem dos 2 milhões de euros.
Este pacote inclui medidas que procuram mitigar os efeitos nefastos desta crise, não só em termos de saúde pública, como em termos económicos e sociais e dar resposta às situações de necessidade das famílias e das organizações portimonenses, decorrentes da atual situação epidemiológica.
Ao nível das medidas de apoio económico, o destaque vai para a isenção das taxas municipais de ocupação de via pública e publicidade, destinadas a estabelecimentos comerciais com porta aberta para a via pública e área inferior a 400 metros quadrados.
Já tinha entrado em vigor, até 31 de Dezembro, a isenção do pagamento das taxas relativas às esplanadas abertas, bem como a permissão de instalação de novas ou o aumento das esplanadas existentes, desde que estejam asseguradas as condições de segurança.
A renovação do pacote de medidas de apoio social prevê, por exemplo, a suspensão da interrupção do fornecimento de água e da suspensão da cobrança de juros de mora e possibilitar aos consumidores planos de pagamento até 18 meses, para as faturas vencidas entre os meses de Março e de Setembro, podendo estes planos iniciar-se a 1 de Dezembro, bem como medidas excecionais no que diz respeito à Tarifa Social da Água, Subsídio de Apoio ao Arrendamento, Subsídio de apoio à aquisição de medicamentos e ao prolongamento da atribuição do Cartão Solidário a famílias vulneráveis, para a aquisição de bens alimentares no Mercado de Portimão.
Pedidos de apoio social triplicam
A Câmara de Portimão salienta que «exemplo concreto do alcance da política de apoio social é o facto de os pedidos para atribuição de subsídio de apoio ao arrendamento terem triplicado, em relação a período homólogo anterior, com o registo de cerca de 200 pedidos de apoio, entre Março e Maio deste ano».
Neste momento, há 140 famílias que, tendo reunido os requisitos necessários, são apoiadas com uma média mensal de 125 euros.
No seguimento das medidas de apoio social, além de um reforço de verba destinada à atribuição de subsídios de apoio ao arrendamento, houve lugar à redução imediata, de 5 para 2 anos, do tempo mínimo de residência no concelho para atribuição deste subsídio e a sua atribuição sem existência de processo de necessidade habitacional, verificada a necessidade emergente e a renovação automática dos subsídios, incluindo os que perfaçam o prazo máximo dos três anos.
Em paralelo, foi suspenso, até 30 de Setembro, o pagamento das rendas sociais em todos os fogos municipais, data a partir da qual poderão os arrendatários pagar a totalidade das rendas de uma só vez, ou aderir a planos de pagamento, durante 18 meses e sem juros ou penalizações.
Quanto à tarifa social da água, que entre Janeiro e Maio do ano passado havia recebido apenas 30 pedidos, regista entre Março e Maio de 2020, desde já, mais de uma centena de solicitações.
A tarifa social da água, desde sempre pensada para apoiar os agregados familiares residentes no concelho de Portimão, social e economicamente mais carenciados, vigora pelo período de um ano, podendo ser sucessivamente renovada por igual tempo, sendo que, neste momento, a título excepional, todas as tarifas em vigor foram automaticamente renovadas.
Em termos do apoio à aquisição de medicamentos, duplicaram os pedidos, tendo sido reforçada a verba destinada a esta medida social.
Está contemplada a comparticipação mensal à medicação, no caso das pessoas que precisem de apoio contínuo, ou a aquisição pontual quando for necessário o apoio para ultrapassar a dificuldade financeira de adquirir um determinado medicamento.
Cartão Solidário para famílias vulneráveis
Outra das medidas renovada até ao final de Setembro é o Cartão Solidário, de apoio extraordinário às famílias vulneráveis do concelho que sofreram quebra abrupta e acentuada no valor dos rendimentos mensais, decorrente da situação epidemiológica da Covid-19.
O objetivo é assegurar a aquisição de géneros alimentares no Mercado Municipal, tendo sido recebidos cerca de 40 pedidos desde o lançamento do cartão, no final de Maio.
Atualmente, já há 20 famílias vulneráveis que, com o seu cartão, podem usar os vales solidários para fazer compras, sendo emitidos nos próximos dias mais 20 cartões.
Além dessas medidas, o Município de Portimão estabeleceu dois contratos programa extraordinários com o movimento associativo e entidades de cariz social, num valor total superior a 270 mil euros, visando contribuir para que as instituições que estão na linha da frente no apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade o possam fazer.
No âmbito das suas competências, a autarquia pretende, «através de um conjunto de medidas de apoio social, dar resposta e apoiar, não só quem já se encontrava numa situação de carência, mas também os cidadãos que viram diminuir os rendimentos, embora as suas obrigações continuem inalteradas».
As medidas vigorarão até 30 de Setembro próximo, sem prejuízo dos prazos previstos para cada uma das medidas implementadas, altura em que serão objeto de reavaliação, de acordo com a evolução da atual situação. Os efeitos das medidas são retroativos a partir de 1 de Junho.
Para a formulação de candidaturas ou esclarecimento de qualquer questão acerca dos apoios sociais, os interessados devem dirigir-se ao balcão de atendimento da Divisão de Habitação e Desenvolvimento Social e Saúde da Câmara Municipal de Portimão, ou contactar este serviço através do telefone 282 470830/859 e email [email protected].
Caso seja necessário, será feita marcação prévia para atendimento em gabinete por um técnico da Divisão.
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