O PSD, o Bloco de Esquerda e o CDS-PP votaram contra uma proposta de deliberação favorável do executivo camarário de Portimão (PS) sobre o Pedido de Informação Prévia referente ao novo projeto para a Quinta da Rocha, na Ria de Alvor, que prevê a construção de um empreendimento turístico neste local. A proposta foi aprovada em reunião de Câmara, no dia 17, com os votos do PS, em maioria neste órgão.
A Câmara deliberou aprovar o Pedido de Informação Prévia «condicionada à manutenção dos atuais pressupostos, ou seja, a validade da DIA e ao cumprimento das suas condicionantes, em face da interposição no TAF de Loulé da ação administrativa».
Uma aprovação que merece críticas tanto do Bloco de Esquerda, como do PSD, que consideram, em tomadas de posição públicas, que esta proposta nunca deveria ter recebido luz verde do executivo, tendo em conta que este é um projeto muito polémico, alvo de pedidos de impugnação judicial e ao qual são apontadas diversas irregularidades.
Além disso, dizem, ainda não há uma decisão final da Avaliação de Impacto Ambiental.
«O projeto contém várias ilegalidades e questões pendentes, o que a Câmara devia ter em consideração. Como se encontram a decorrer dois Processos pendentes no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, um de 6 de Fevereiro de 2018, que requer a impugnação da homologação de Pareceres do ICNF e da CCDR/Algarve, e um outro datado de 6 de Março de 2020, que requer a impugnação da Declaração de Impacte Ambiental da CCDR/Algarve, em que a Câmara é citada como ré e contra-interessada, devia esta aguardar as decisões judiciais, considerando o princípio da precaução», defendeu o Bloco de Esquerda, numa nota de imprensa.
Os bloquistas citam, inclusivamente, a informação datada de 4 de Maio de uma técnica camarária,que defendeu ser «conveniente aguardar a conclusão do processo em Tribunal, para aferir a validade da Declaração de Impacte Ambiental».
Por outro lado, o Bloco considera «muito estranhos os pareceres positivos da parte do ICNF e da CCDR. Tal como refere a Associação “A Rocha”, foram eliminados de forma administrativa habitats reconhecidos e protegidos por lei». Por outro lado, «a empresa que fez o estudo foi contratada pelo promotor, ficando em causa a imparcialidade e independência do estudo».
«É utilizada uma cartografia não oficial, mapas não homologados e não registados no Serviço Nacional de Informação Geográfica, onde foram “apagados” habitats protegidos, de conservação prioritária que estão reconhecidos pelo Estado português e pela União Europeia», reforçou o BE.
Por esta razão, João Vasconcelos, o vereador do Bloco de Esquerda da Câmara de Portimão e deputado à Assembleia da República eleito pelo Algarve, promete levar o assunto ao Parlamento e «requerer a presença na Assembleia da República, para fornecer as devidas explicações, do Presidente da CCDR/Algarve, do Diretor Regional do Algarve do ICNF e do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do território, entre outras entidades».
Já o PSD fala em «super-celeridade» do executivo na aprovação do Pedido de Informação Prévia do projeto e «manifesta preocupação por nova demonstração de cabal ausência de rumo e estratégia de planeamento urbanístico do executivo socialista».
Para os social-democratas, perante a proposta aprovada, o único caminho «é um evidente chumbo responsável e consciente em virtude da zona ambiental extraordinária em questão e da ausência de força legal e estratégica do Município».
Para Carlos Gouveia Martins, presidente da Comissão Política do PSD de Portimão, é «imperioso ter a noção da importância de Portimão atrair promotores e investimento privado de qualidade, sabemos quais os benefícios financeiros e económicos que esta dinâmica traz a um concelho como o nosso, porém, não se pode colocar “a carroça à frente dos bois”».
O social-democrata defende que «numa área tão sensível em termos ambientais como a Ria de Alvor», o PIP não deveria ter sido aprovado sem que a questão legal sobre a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) fosse «previamente dirimida em Tribunal».
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