O Orçamento Suplementar é hoje, 17 de Junho, debatido em plenário, na Assembleia da República, e a proposta de Lei do Governo, que altera o Orçamento do Estado que entrou em vigor a 1 de Abril, será votada na generalidade.
O documento será debatido em plenário, às 15h00, segundo a agenda do Parlamento.
A partir de quinta-feira deverá arrancar a fase de especialidade, com audições de secretários de Estado do Ministério da Saúde, e, na sexta-feira, com secretários de Estado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Ao contrário do que acontece num Orçamento do Estado normal, não serão ouvidos todos os ministros do Governo.
Na semana seguinte, para o dia 23 de Junho, da parte da manhã está marcada uma audição para os secretários de Estado do Ministério da Economia e da Transição Digital e, à tarde, para secretários de Estado das Finanças.
O dia 24 de Junho, quarta-feira, marca o fim do prazo para propostas de alteração, por parte dos partidos, à proposta de Lei do Governo, e os dois dias seguintes destinam-se à elaboração e distribuição dos guiões de votações na especialidade.
Já para terça-feira da semana seguinte, dia 30 de Junho, está marcada a votação na especialidade, cuja eventual continuação está prevista para o dia seguinte, 1 de Julho.
O processo deverá encerrar-se com a votação final global do documento apresentado pelo Governo, às 10h00 do dia 3 de Julho, uma sexta-feira.
A proposta de Orçamento Suplementar para este ano prevê um défice de 6,3% e um rácio da dívida pública face ao Produto Interno Bruto (PIB) de 134,4%.
O documento, que surge como resposta à crise provocada pela Covid-19, reflete o Programa de Estabilização Económica e Social e prevê, entre outras medidas, um reforço adicional do orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 500 milhões de euros.
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