A Câmara Municipal de Loulé vai isentar os espaços de restauração e bebidas do concelho do pagamento das taxas municipais de ocupação do espaço público, com esplanada aberta e seus componentes, bem como com esplanada fechada, até 31 de dezembro deste ano.
Até à mesma data, os comerciantes ficarão também isentos do pagamento da ocupação do espaço público e espaço aéreo com toldos, reclamos, expositores, suportes publicitários.
Por outro lado, o Município decidiu ainda implementar medidas extraordinárias para o aumento do espaço ocupado pela esplanada, instalação de novas esplanadas para estabelecimentos de restauração e bebidas e a possibilidade de instalação de esplanadas em ruas ou praças não contíguas ao estabelecimento, até que as restrições de ocupação dos estabelecimentos de restauração se mantenham.
«Esta será uma medida de grande relevância já que permitirá aumentar a ocupação dos estabelecimentos, numa altura em que as indicações do Governo preveem uma redução drástica dos lugares em cada restaurante, café ou similares, o que poderá pôr em causa a rentabilidade da atividade e do volume de negócios destes empresários», explica a Câmara de Loulé.
As situações serão analisadas por um grupo multidisciplinar da autarquia. Todos os interessados deverão consultar as condições para aceder a esta medida no despacho disponível no site da Câmara Municipal de Loulé.
As comunicações de esplanadas abertas deverão ser feitas online no Balcão do Empreendedor ou junto da Câmara Municipal de Loulé, na Divisão de Controlo de Atividades Económicas (o agendamento do atendimento presencial poderá ser feito através do telefone 289 400 771).
Os interessados deverão anexar ortofotomapa e desenho onde demonstrem a capacidade de instalação da esplanada, com a respetiva legenda com a indicação do número de mesas e cadeiras a instalar.
Em caso de dúvida, é possível contactar os serviços da Câmara Municipal de Loulé, Divisão de Controlo de Atividades Económicas, pelo telefone 289 400 771 ou e-mail [email protected] ou o Gabinete de Apoio à Atividade Económica e Empreendedorismo, através do telefone 289 400 829 ou e-mail [email protected].
«Face à situação excecional que se vive em Portugal e no mundo, causada pela COVID-19, e tendo plena consciência da crise decorrente da pandemia a nível mundial e nacional e, em particular, a repercussão na economia local, a Câmara Municipal de Loulé tem adotado um conjunto de medidas e ações no combate ao impacto da mesma», disse Vítor Aleixo, presidente da Câmara de Loulé.
«Neste momento em que o comércio, nomeadamente na área da restauração e bebidas, abre as portas passado que está o período de confinamento, queremos estar ao lado dos nossos empresários, apoiando-os com medidas como estas que agora aprovámos, para que possam encarar o futuro da melhor forma», acrescentou o autarca.
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