Os proprietários de terrenos têm agora até 31 de Maio para efetuar a limpeza dos seus terrenos, no âmbito das medidas de prevenção de incêndios rurais.
O Governo voltou a prorrogar o prazo para levar a cabo estas operações obrigatórias por lei, desta feita de 30 de Abril para 31 de Maio, ao abrigo de um decreto que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia de Covid-19.
«O Decreto-Lei determina ainda que, até 30 de Junho, os municípios garantem a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível nos termos previstos na lei, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento», revelou o Ministério da Administração Interna, numa nota de imprensa.
O Governo salientou que «a Guarda Nacional Republicana vai prosseguir a Operação Floresta Segura 2020, que permitiu já a realização de 3 330 ações de sensibilização, que alcançaram 53 871 pessoas. O plano de monitorização/sensibilização das 1 114 freguesias prioritárias, e de mais 670 freguesias não prioritárias, levou já à identificação de 23 968 situações que carecem de intervenção até ao final do prazo».
Ao longo da Operação Floresta Segura 2020, «a GNR tem o registo de oito detidos e 44 identificados pela prática de incêndio florestal, tendo ainda sido elaborados 290 autos de contra-ordenação por infração das regras de queimas e queimadas», acrescentou a tutela.
Entretanto, a Comissão Nacional de Proteção Civil aprovou, a 28 de Abril, o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais para 2020 e que contará, no nível de maior empenhamento, com 11.825 elementos – mais 3% face ao ano passado.
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