O projeto que prevê a construção de três hotéis, na Ponta de João de Arens, em Portimão, foi reformulado e está novamente em consulta pública, até 19 de Junho, depois de, em Maio do ano passado, a CCDR Algarve lhe ter dado Declaração de Impacte Ambiental Desfavorável (DIA).
Na altura, a Comissão de Avaliação considerou que, «independentemente das medidas propostas no EIA para a mitigação, prevenção e compensação dos impactes identificados, o projeto não reúne condições para poder ser viabilizado, nomeadamente no que se refere a fatores como a Biodiversidade e a Paisagem».
Além da «destruição de quase três hectares de um dos núcleos mais representativos de Linaria algarviana, espécie vegetal fortemente pressionada, exclusiva do Barlavento algarvio e detentora de estatuto de proteção pelo regime da Rede Natura 2000, perspetivam-se impactes irreversíveis na estrutura e qualidade cénica da paisagem suscetíveis de comprometer a identidade de uma das zonas que preserva os traços originais da paisagem costeira regional», considerou a CCDR Algarve.
Foram ainda fatores para a DIA desfavorável o facto de «a construção dos edifícios e das infraestruturas» provocar «uma transformação irreversível da estrutura da paisagem e do padrão de ocupação do solo» e os «previsíveis impactes cénicos/visuais na sua envolvente, que não foram devidamente avaliados».
Para evitar que o projeto, que prevê agora a construção de 353 quartos, com um total de 706 camas, seja novamente “chumbado”, os promotores, que se mantêm, introduziram várias alterações, que podem ser consultadas no Relatório do Estudo de Impacte Ambiental, disponível na plataforma Participa.
Desde logo, foram reduzidos o número máximo de quartos, as áreas máximas de implantação e de construção, bem como a cércea (altura) máxima dos edifícios de 15 para 12 metros.
A área de cedência de Espaços Verdes e de Utilização Coletiva foi aumentada, incluindo espaço para o parque de estacionamento previsto no Plano da Praia do Barranco das Canas.
Outra das alterações passa pela «relocalização dos polígonos de implantação, de modo a assegurar a não afetação da única espécie de planta protegida (Linaria algarviana) ocorrente na área da operação do loteamento».
A relocalização dos polígonos de implantação, dizem os promotores, também foi pensada «de modo a reduzir o impacte visual e a alteração da paisagem», sendo que um dos hotéis previstos no projeto inicial foi separado em «edifícios distintos, com melhor adaptação ao terreno e melhor integração paisagística».
A relocalização dos edifícios evita ainda, segundo o novo EIA, «a interferência com a rede de drenagem natural e ocupação das áreas de servidão do domínio hídrico».
Os estaleiros foram relocalizados nesta proposta para evitar «áreas de servidão do domínio hídrico ou de ocorrência de Linaria algarviana».
A possibilidade de nascer na Ponta João D’Arens um mais um empreendimento hoteleiro levantou, no ano passado, antes da declaração de impacte ambiental desfavorável da CCDR Algarve, um coro de protestos, e motivou a criação de um movimento de cidadãos intitulado “A Última Janela para o Mar”.
O grupo que, em Fevereiro deste ano, solicitou na Assembleia Municipal de Portimão a suspensão do Loteamento da UP3, que prevê a construção destes hotéis, mantém-se atento e já reagiu ao novo projeto para aquela zona.
Em comunicado enviado ao Sul Informação, o movimento realça que «a mata mediterrânica do João de Arens, em Portimão, volta a estar ameaçada, a dois meses do controverso Loteamento da UP3 caducar automaticamente por Lei».
Para estes cidadãos, esta é uma nova tentativa de destruir aquela que é «a “A Última Janela para o Mar” do concelho de Portimão».
A apresentação deste novo projeto de loteamento «é a tentativa desesperada de impedir a aplicação automática da lei que salvaria de vez esta riqueza territorial do município de Portimão», acrescentam.
Para o movimento de cidadãos, o «novo projeto encontra-se repleto de incoerências administrativas e ilusões visuais. Não há qualquer tipo de mudança substancial de carga construtiva. O betão continua a imperar, camuflado em verdes questionáveis. As questões de fundo que ameaçam o Ambiente mantêm-se na sua totalidade, desde a última Declaração de Impacto Ambiental desfavorável, a 3 de Maio de 2019».
O grupo apela «a toda a sociedade civil para a união em torno desta causa» e pede «uma nova mobilização para a consulta pública».
Este grupo, durante a fase de consulta pública para o primeiro projeto, que decorreu no ano passado, entre 4 e 15 de Março, apresentou um texto subscrito por 1444 pessoas acompanhado por três pareceres técnicos: da Liga para a Proteção da Natureza (LPN) e de dois especialistas, um na área da biologia vegetal (invasoras), outro na da geologia (litoral algarvio).
Foram ainda recebidos, na altura, 176 comentários através do portal Participa, enquanto outros 393 foram enviados diretamente para o email da CCDR Algarve. Neste processo, participaram ainda duas Organizações Não Governamentais de Ambiente: LPN e a Almargem.
Agora, desde a abertura da consulta pública para o renovado projeto, no dia 7 de Maio, já houve 4 contribuições no portal Participa, sendo que o prazo se prolonga até 19 de Junho.
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