O Movimento de Cidadãos em Defesa da Ribeira de Quarteira – Contra a Cidade Lacustre insurgiu-se «contra o “novo” projeto» que a Vilamoura Lusotur «insiste em manter», considerando «incompreensível e profundamente criticável que se pretenda decidir em 10 dias úteis sobre a reformulação de um projeto que foi desenhado em 2009, isto é há mais de 10 anos, e que, mesmo nessa ocasião, teve que beneficiar de um estatuto de exceção (Projecto de Potencial Interesse Nacional- PIN) para poder contornar as leis então em vigor».
Numa altura em que está a decorrer uma segunda consulta pública deste polémico e muito contestado projeto, período de participação cívica que termina a 21 de Maio, a próxima quinta-feira, o movimento veio a público apelar «a todos que participem e mostrem a sua indignação/oposição a este projecto megalómano», que há muito repudiam.
Quem quiser conhecer a proposta alterada e, eventualmente, dar o seu contributo, pode fazê-lo online, no site Participa.pt, até dia 21.
O grupo de cidadãos prometeu, por outro lado, analisar de novo o projeto e tomar, «em breve, uma posição técnica fundamentada e em concordância com o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Algarve (PIAAC-AMAL) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas».
«Num momento particularmente complicado da vida nacional, em vez de os cidadãos e as instituições serem desviados para a (Re)aprovação de um projeto desfasado dos desafios do século XXI, o que deveria estar a acontecer era uma reflexão profunda sobre os erros do passado, nomeadamente sobre a relação entre a perda de biodiversidade e o flagelo das pandemias, e de que modo se pode tentar reconstruir uma sociedade mais segura, sustentável e em sintonia com o meio ambiente», considera o movimento de cidadãos.
«Mas, de imediato, sabemos que o enquadramento de 2009 pouco tem em comum com a situação socioeconómica e ambiental da atualidade. O que, em 2009, poderia ser apresentado como um projeto turístico promissor é, à luz do que se passa no mundo e no Portugal de hoje, um mais que provável fiasco com elevados custos, económicos, ambientais e sociais. Para além disso. consideramos verdadeiramente dramático o facto de os organismos públicos com competências territoriais justificarem a aprovação dos crimes ambientais com a “obrigatoriedade legal” que decorre da existência de planos urbanísticos obsoletos», acrescentam.
O Movimento de Cidadãos em Defesa da Ribeira de Quarteira realça, por outro lado, que «a voz dos cidadãos ao denunciar estes crimes só consegue ter consequências reais que impeçam a concretização dos mesmos se “encontrarem” irregularidades administrativas e jurídicas nos projetos em questão, ou através de pareceres técnicos de especialistas/investigadores que nem sempre são fáceis de conseguir».
Por isso, questionam: «Que políticas territoriais temos? Quem zela pelo bem comum? Será este um projeto que a sociedade civil considera de interessa nacional? Os algarvios identificam-se com esta tipologia de construção?».
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