A Câmara de Aljezur aprovou medidas extraordinárias na área social, fiscal e económica para responder aos efeitos da pandemia de Covid-19 neste concelho, dirigidas a famílais, ao setor social e às empresas.
O programa “Aljezur Presente”, «assenta em três linhas estratégicas: Prioridade à prevenção – Reforço dos meios de combate à propagação e Cuidados de Saúde; Apoio à família e comunidade; e Apoio à economia local», segundo a Câmara de Aljezur.
«Algumas destas medidas estão implementadas e a funcionar, outras em fase de implementação e outras terão de ser trabalhadas, em várias vertentes e com vários parceiros», acrescentou a autarquia.
A primeira preocupação do município foi «com as pessoas e para as pessoas, a sua proteção, a sua saúde e a sua vida». Uma segunda preocupação foi a «preparação de toda uma retaguarda de apoio e logística à saúde pública», o que obrigou «a mobilização de uma série de recursos humanos e financeiros».
A autarquia também preparou «uma resposta social, mais consolidada e mais eficaz, a vários níveis, permitindo um apoio nos bens alimentares, higiene e limpeza, em conjunto com os comércios locais, através do “Projeto Vale Solidário”», bem como «apoios imediatos, com adiamentos de pagamentos, e possibilidades de estudar e aprofundar questões de redução, isenções de taxas e rendas».
Também serão criadas medidas para «ajudar a relançar a economia local, em parcerias com os vários parceiros públicos e privados, com a respetiva abertura dos comércios, e as empresas». A autarquia preconiza, ainda, a «consolidação da segurança para a não propagação do vírus, para se ganhar confiança entre as populações, permitindo, assim a retoma da economia local».
Conheça todas as medidas aprovas pela Câmara de Aljezur:
I. Prioridade à prevenção – Reforço dos meios de combate à propagação e Cuidados de Saúde:
‐ Plano Municipal de Contenção do Coronavirús – Covid-19;
‐ Apoio financeiro na estratégia intermunicipal da AMAL, para apoio na área do combate à pandemia, com instituições de Saúde e outras;
‐ Criação de reserva estratégica municipal, de equipamentos de proteção individual, para combate e proteção a pandemia de Covid-19, para os serviços municipais, apoio a instituições e à população;
‐ Apoios financeiros extraordinários às instituições de solidariedade social, IPSS e Bombeiros, para despesas relacionadas com a pandemia de Covid-19;
‐ Medidas de apoio a entidades desconcentradas do estado, como forças de segurança, militares, saúde, educação e ação social;
‐ Contratação de serviços de limpeza especializados em desinfeções, exteriores e interiores;
‐ Criação de zonas de apoio à população (ZAP), e aquisição de equipamentos ‐ Apoio logístico e de equipamentos, financeiros e materiais, para iniciativas de associações locais, grupos de voluntário para o combate à Pandemia;
‐ Ações de sensibilização, informação e formação para as populações;
‐ Alteração, anulação de calendário de eventos e iniciativas do Município e das Associações;
II. Apoio à família e comunidade:
Linha de apoio psicossocial “Estamos aqui para si”:
‐ Linha de apoio com apoio psicológico e encaminhamento;
‐ Apoio na entrega de bens alimentares e medicamentos;
‐ Encaminhamento de casos de carência e desemprego para outras entidades, nomeadamente IEFP e ISS;
Criação de apoios às famílias afetadas com a Pandemia Coronavírus COVID-19, na aquisição de bens de primeira necessidade, higiene e limpeza:
‐ Programa “Vale Solidário”; ‐ Reforço de apoios a entidades assistenciais;
‐ Alargamento do Programa PROTEL;
Apoios extraordinários, às IPSS e Associativismo Local:
‐ Analise, reformulação, manutenção de protocolos e acordos entre o Município de Aljezur e as associações, IPPS e outras entidades:
‐ Casa da Criança: CATL; Componente de apoio á família; protocolo refeições e Valência da creche de Aljezur;
‐ Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Aljezur: Banda Filarmónica; Piscinas Municipais;
‐ Associação Tertúlia: Projeto Entrelaçar;
‐ Santa Casa da Misericórdia: Museu de Arte Sacra;
‐ Associação Defesa Património Arqueológico de Aljezur: Rede dos Museus zona antiga;
‐ NECI: apoio ao transporte de utentes;
‐ Linha de apoio ao “Associativismo Local”;
‐ Mantendo todos os outros.
Apoio à Educação:
‐ Medidas de apoio para equipamentos informáticos, internet e outros, para garantir o ensino á distancia;
‐ Prestação de apoio alimentares aos alunos com escalão;
‐ Apoio ao transporte de alunos.
Taxas, preços e impostos:
‐ Reavaliação para redução de taxas, preços;
‐ Reavaliação de impostos do IMI e IRS, para aplicação no próximo ano, uma vez que não existe possibilidade legal para alteração neste ano.
Arrendamento e habitação:
‐ Reavaliação das rendas das habitações municipais;
‐ Novas políticas e eixos de apoio á atribuição de lotes para autoconstrução;
‐ Programa de apoio ao arrendamento habitacional;
III. Apoio à economia local:
Isenção taxas e preços:
‐ Reavaliação para redução de taxas, preços e impostos do Município;
‐ Reavaliação de Isenções/redução da fatura de água, saneamento e resíduos aos estabelecimentos encerrados;
‐ Isenções de taxas de ocupação de espaço público e publicidade para fins comerciais, a estabelecimentos locais até ao final do ano 2020;
‐ Avaliação de isenção de rendas aos concessionários (quiosques; lojas; esplanadas; bancas e outros), até ao final do ano de 2020;
Incentivo Economia:
‐ Plano de promoção das empresas da Zona Industrial da Feiteirinha;
‐ Plano de incentivo ao consumo no Comercio local;
‐ Campanha “Voucher Costa Vicentina”;
‐ Apoios às associações de âmbito profissional, na área da agricultura, pecuária, das pescas e comércio e turismo;
‐ Criação e dinamização de campanha de promoção turística do Concelho; ‐ Criação de Plataforma com as medidas de apoio às empresas;
‐ Reavaliação de impostos do IMI e IRS, para aplicação no próximo ano, uma vez que não existe possibilidade legal para alteração neste ano;
‐ Criação de rede digital de comércio e prestação de serviços;
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