Autarcas algarvios aprovam limites de lotação das praias desde que haja «ajustes»

Em alguns casos, nomeadamente em Lagoa, será solicitado à APA o aumento do limite máximo de pessoas em algumas zonas balneares

Praia Nova, em Lagoa, uma das que poderá ser transformada em zona balnear com vigilância

Há que fazer alguns ajustes, mas, de um modo geral, os limites de ocupação de praias propostos pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), para prevenção da propagação da Covid-19, são bem aceites pelos presidentes das Câmaras do Algarve.

Tanto António Pina, presidente da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, como Luís Encarnação, presidente da Câmara de Lagoa, concelho que tem três das cinco praias algarvias em que só serão permitidas algumas dezenas de banhistas, disseram ao Sul Informação estar de acordo com o documento, apesar de haver algumas coisas que devem ser alteradas.

«Da conversa que tivemos ontem, todos os autarcas, o documento vai bastante ao encontro do que era a nossa perceção. Há algumas afinações a fazer. Mas acho que também é essa a perspetiva de como esta lista foi apresentada. Foi apresentada como um documento de trabalho, não como algo final. Está aberta a críticas, a correções e melhorias. É isso que estamos a desenvolver, para apresentar a nossas sugestões à APA e ao Ministério do Ambiente», disse António Pina.

Luís Encarnação, por seu lado, apesar de considerar que «no geral», a Câmara de Lagoa está «de acordo» com os limites estipulados pela APA, avisa que «há, seguramente, alguns ajustes que podem ser feitos», no sentido de aumentar a lotação máxima de algumas das praias neste concelho.

A Câmara de Lagoa já preparou uma proposta, onde dá conta de situações que acha que devem ser alteradas, na visão «de quem conhece a realidade no terreno».

 

Luís Encarnação

 

Uma das situações que salta à vista é a discrepância entre as pessoas que podem estar nas praias da Marinha e de Albandeira – 15 na primeira, 70 na segunda -, quando seria de esperar que a da Marinha tivesse idêntica ou até mais capacidade de carga.

«Esse é um dos exemplos que constam dessa proposta, que já submetemos, via AMAL, para que possam ser consideradas pela APA», revelou o edil lagoense.

«Acreditamos que é possível aumentar o limite de carga de algumas praias, apesar de compreendermos perfeitamente a necessidade de limitar o número de pessoas», reforçou Luís Encarnação.

Mas a Câmara de Lagoa quer ir mais longe. «Parte da nossa proposta é transformar algumas praias que eram não balneares, mas que têm condições para o ser, para que passem a ser zonas balneares. Estou-me a referir à Praia da Angrinha, a poente [em Ferragudo], e à Praia Nova, a Nascente [ao lado da Praia da Senhora da Rocha]. Terão vigilância suportada pelo município», revelou.

«Obviamente que o desconfinamento e a fruição das praias têm de ser feitas respeitando as orientações da Direção Geral de Saúde. Nós compreendemos isso e estaremos sempre do lado da solução, nunca do problema», assegurou o presidente da Câmara de Lagoa.

Luís Encarnação diz que a autarquia que dirige está preparada e já tem trabalho feito no terreno, «de modo a cumprir com aquilo que são as recomendações, nomeadamente na redução de estacionamentos, na sinalética, na sensibilização e na contagem e sinalização da percentagem de ocupação das praias».

 



 

No que ao estacionamento diz respeito, a ordem é para «diminuir substancialmente, diria que para um terço», algo que será «um fator que, muito seguramente, desaconselhará o excesso de utilização, porque não será possível estacionar em grande número nem abusivamente junto das praias».

«Na Praia de Benagil, onde vamos reduzir os estacionamentos para um terço, em Vale de Centeanes, no Pintadinho, na Praia Grande, na Praia dos Caneiros, estamos já a fazer intervenções no sentido de reduzir e limitar o número de lugares», revelou ao Sul Informação o edil lagoense.

Este tipo de medidas, bem como a sensibilização e a informação, serão as melhores armas que as autoridades terão para controlar o número de pessoas nas praias.

Até porque, como explicou ao Sul Informação o capitão Rocha Pacheco, comandante da Zona Marítima do Sul, estes limites propostos pela APA «não serão nunca para proibir o acesso à praia».

«Dependerá muito do bom senso das pessoas. Não haverá nem multas nem torniquetes à porta», afirmou.

«A lotação máxima é definida para que se possa sensibilizar e informar as pessoas. A informação será dada através da aplicação “Info Praias”, que está a ser desenvolvida pela Agência Portuguesa do Ambiente, para que as pessoas, antes de sair de casa ou no seu percurso, possam decidir para que praia é que vão e escolher uma que tenha menos ocupação. Isso será feito através de um código de cores», reforçou o comandante Rocha Pacheco, que também é o capitão do Porto de Faro.

 

 

Além desta ferramenta, «para quem não dispõe de meios tecnológicos, haverá painéis com essa informação ainda antes de chegar à praia».

Este sistema será indicativo, uma vez que «não haverá um mecanismo de controlo e de proibição de acesso à praia».

«Por exemplo, quando a sinalética for encarnada, ou seja, quando a praia está próxima da sua capacidade máxima, as pessoas não ficam proibidas de ir para essa praia», explicou Rocha Pacheco.

Isto não significa que as autoridades nada possam fazer, em caso de abuso, já que o que a lei prevê «é um mecanismo que, se houver um incumprimento reiterado, ou seja, se as pessoas insistirem em afluir a uma praia que está já na sua lotação máxima, esta pode ser interditada».

«Nós acreditamos que isso nunca vai acontecer, porque as pessoas têm acatado muito bem as orientações. E nós teremos não só a informação da lotação das praias, mas também pessoas no terreno a sensibilizar», disse o comandante Zona Marítima do Sul.

Também haverá «um reforço de elementos da Autoridade Marítima nas praias» e «há algumas autarquias que vão avançar com os chamados assistentes de praia, para sensibilizarmos as pessoas em todos os momentos. Vamos alertar para o distanciamento social, para a taxa de ocupação, para os aglomerados, para a higienização e para o cumprimento de todas as normas».

Por outro lado, a AMN reforçou os seus elementos «quase para o dobro e terá equipamento de monitorização, de geolocalização do seu pessoal, para o gerir de forma dinâmica, de umas praias para as outras, conforme as necessidades».

Foram também «reforçados os meios de salvamento e a vigilância motorizada, através do projeto Seawatch», a pensar nas praias sem vigilância.

 

 

Quanto à capacidade de carga das praias sob jurisdição da capitania de Faro, «não houve reduções relativamente aquilo que já é a frequência média diária de banhistas. Ou seja, se a quantidade de banhistas for idêntica a anos anteriores, nós não vamos atingir lotações máximas da praia».

«Estamos bastante confortáveis. Eu ontem estive a fazer uma análise daquilo que é a frequência diária e do que é a lotação e não há nenhuma em que a capacidade máxima seja inferior à média de utilizadores», reforçou Rocha Pacheco.

Também satisfeita está Isilda Gomes, presidente da Câmara de Portimão, que salientou que «a capacidade prevista é indicativa e permite ter praias seguras» e afirmou que a Câmara que dirige não se opõe ao que a APA determina.

Visão diferente têm os concessionários das praias, que acreditam que o ano está «praticamente perdido» e consideram que alguns areais têm «mais capacidade que a definida».

 

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