A Almargem diz que o Estado deve impedir o avanço da Cidade Lacustre, em Vilamoura, um «projeto retrogrado» que configura um «atentado ambiental». Se não o fizer, a associação pondera uma queixa junto da Comissão Europeia.
Em comunicado, a Almargem defende que o «Estado ainda vai a tempo de evitar o erro colossal que constituiria a aprovação do projeto da Cidade Lacustre», acreditando esta associação que o Estado «tem à sua disposição os meios e razões legais para suspender projetos como este, antigos e claramente desajustados à realidade atual».
Por isso, segundo a Almargem, não há outro «desfecho para este projeto» que não uma «emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental Desfavorável por parte da Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental».
A não acontecer, a Almargem «considera que tal configuraria a assunção de uma falha grave por parte do Estado-Português, por incumprimento da sua obrigação na proteção de áreas para a conservação de habitats e espécies da fauna e flora, ao avalizar a destruição do Caniçal de Vilamoura, cuja preservação deveria ter sido assumida como uma prioridade, quer pelo seu contributo na mitigação das alterações climáticas, quer pela sua importância para inúmeras espécies de aves de importância comunitária, e também pela preservação de uma zona húmida que constitui uma das zonas palustres mais importantes para a avifauna no Algarve».
Ora, esta posição surge depois de este projeto ter estado em consulta pública, após um período de suspensão de seis meses para permitir a sua reformulação.
Os promotores da Cidade Lacustre, um mega empreendimento, de 57,4 hectares, com residências, camas turísticas, restaurantes e até quatro zonas de lagos, tiveram seis meses para reformular o projeto, de modo a que este fosse ao encontro das exigências da CCDR, entidade que justificou a suspensão do AIA com o facto de existirem «importantes lacunas de fundamentação e impactes negativos identificados em diferentes fatores ambientais, tais como o património cultural arqueológico, a paisagem, a biodiversidade, o território, a socioeconomia, a geotecnia ou as alterações climáticas».
«Não obstante esta decisão discutível, o projeto agora avaliado pouco ou nada mudou, mantendo-se incompatível com as regras de ordenamento e o ambiente, bem como com a necessidade de proteção do património natural e cultural daquele local que é em grande parte ocupada umas das maiores manchas de caniçal do país», diz a Almargem.
Pensada no plano inicial de Vilamoura, na década de 1960, «a ‘nova’ cidade prevista para o que resta do antigo Morgado da Quinta de Quarteira, apenas saiu do papel em 1994 acarinhado por um despacho de exceção que permitiu que, este e mais outros dois projetos – Vale de Lobo III (Loulé) e Verdelago (Castro Marim) – fossem avalizados, isto apesar de contrariarem de forma flagrante as regras do ordenamento em vigor, nomeadamente o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL), aprovado em 1991, mas também as Reservas Agrícola e Ecológica Nacionais (RAN e REN)».
Posteriormente em 2009, a Cidade Lacustre teve a primeira Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, «num desmembramento intolerável do processo de Avaliação de Impacte Ambiental, a qual dizia então respeito apenas a avaliação dos chamados “Lagos e Infraestruturas da Cidade Lacustre de Vilamoura”».
Volvidas mais três décadas, e apesar do seu claro desajustamento face ao extenso quadro legal entretanto publicado, nomeadamente a Convenção Europeia da Paisagem, o novo PROT Algarve (aprovado em 2007), bem como em matéria de salvaguarda dos espaços litorais e a mitigação dos impactes das alterações climáticas, o projeto da Cidade Lacustre tenta ser aprovado, «agora sob o pretexto do alegado interesse nacional».
«A Almargem considera que o projeto da Cidade Lacustre é clara (e literalmente) um projeto do passado, desajustado da realidade presente, o qual parece ignorar o futuro (das alterações climáticas, da subida do nível do mar, do Pacto Ecológico Europeu, e do novo paradoxo pós-pandemia para o turismo no Algarve)».
«Afinal, como se pode falar de sustentabilidade quando: se preconiza um projeto que terá um impacte ambiental gigantesco, que irá promover a alteração profunda da paisagem e a destruição massiva património natural existente na zona (cujo valor o EIA tenta minimizar a todo custo uma fraca caracterização, e o qual que vai acrescentar mais uma milhares de camas/habitantes numa região já rebentar pelas costuras, ao mesmo que se propõe inundar parte do Litoral) para depois de forma caricata protege-lo com um dique), para construir lagos de água salgada, quando a região propaga estar muito preocupada com a subida do nível do mar?», questiona a Almargem.
Ainda no rescaldo da Covid-19, «neste processo agora em consulta esteve em avaliação apenas o Loteamento, ignorando assim por completo o outro projeto apenso – dos Lagos, desconsiderando à necessidade de avaliação conjunta das várias componentes do projeto em tempo útil, tentando assim torna-lo num facto consumado, e inviabilizando a análise rigorosa da magnitude dos impactes gerados pelo projeto, de forma isolada, mas também cumulativamente».
Também o movimento cívico “Pela Ribeira de Quarteira – Contra a Cidade Lacustre” já veio a público pedir que este projeto seja chumbado.
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