Está disponível a partir desta sexta-feira, 15 de Maio, a linha de crédito, com juros bonificados, aprovada pelo Governo (Decreto-lei nº 15/2020) e dirigida às entidades do setor das pescas e aquicultura.
Segundo o Ministério do Mar, o «objetivo é disponibilizar meios financeiros para fazer face às necessidades de fundo de maneio e de tesouraria, nomeadamente para a liquidação de salários, impostos ou pagamentos de dívidas junto de fornecedores ou de instituições financeiras».
O valor global é de 20 milhões de euros, a conceder pelas entidades bancárias que celebrem protocolo com o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) e as operações deverão ser contratadas até 31 de Dezembro de 2020.
Até ao momento, aderiram ao Protocolo com o IFAP, a Caixa Económica Montepio Geral, a Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo, a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútua, a Caixa Geral de Depósitos, o Banco Comercial Português, o EuroBIC e o Santander Totta. O Protocolo pode ser alargado a outras entidades bancárias que manifestem a intenção de aderir, junto do IFAP.
«As novas operações de crédito terão um prazo máximo de 6 anos, com prestações anuais de igual montante. A taxa de juro fixada em Protocolo é equivalente à Euribor a 12 meses, em 01/01/2020 (-0,248), acrescida de um spread máximo de 4,5%», conclui o Ministério do Mar.
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