A Polícia Marítima já fez 6980 recomendações, a um total de 9928 pessoas, entre 2 e 18 de Abril, no seu espaço de jurisdição, no âmbito de ações para aconselhar e sensibilizar as pessoas para a importância do cumprimento das medidas impostas pelo estado de emergência para combater a Covid-19.
A Autoridade Marítima Nacional explica que, das pessoas detetadas em situação de potencial desobediência ao decretado pelo Governo, destacam-se as deslocações ou passeios no Domínio Público Marítimo (8016 pessoas), permanência em zonas de apoio balnear (992 pessoas), pesca lúdica (347 pessoas), prática de desportos como o surf ou o bodyboard (318 pessoas), e náutica de recreio (230 pessoas).
A abordagem da Polícia Marítima, à semelhança das restantes forças de segurança, «tem sido de prevenção e pedagógica, e em praticamente todas as situações acima contabilizadas as pessoas cumpriram as indicações da Polícia Marítima e terminaram as atividades, regressando às suas casas».
Assim, durante este período, a Polícia Marítima apenas registou oito situações que incorreram em crime de desobediência.
No âmbito do controlo de fronteiras e do cumprimento das imposições da autoridade sanitária, a Polícia Marítima efetuou 553 fiscalizações a navios de comércio, 242 a embarcações de recreio, 108 a navios de pesca e 85 a cruzeiros.
Foram instaurados, durante o período de 2 a 18 de abril, 31 processos de contraordenação por incumprimentos vários, que não estão diretamente relacionados com as medidas do estado de emergência, mas com situações como utilização de artes de pesca em situação irregular, captura de pescado subdimensionado, entre outras.
Nas ações realizadas durante aquele período, a Polícia Marítima percorreu 29 957 quilómetros de praia e registou 1467 milhas náuticas navegadas.
A Polícia Marítima irá manter o esforço de fiscalização e de sensibilização para o cumprimento das medidas impostas para diminuir o avanço da Covid-19, com o objetivo de proteger as pessoas e salvaguardar a saúde pública.
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