O PCP defendeu que os apoios ao setor da pesca e aos pescadores não podem ser garantidos «por via do esgotamento do Fundo de Compensação Salarial como propôs o Bloco de Esquerda». Os comunistas justificam, desta forma, o voto contra uma proposta do BE, que pedia que os profissionais da pesca tivessem acesso a este fundo e acabou chumbada.
Os bloquistas consideraram, mesmo, «inexplicável» que um partido como o PCP, que «pugna também pela defesa dos direitos dos trabalhadores e tantas vezes tem coincidido com o Bloco na aprovação de propostas nesse sentido», tenha votado contra.
A explicação surge agora, numa nota enviada às redações pelo Grupo Parlamentar do PCP.
«Para o PCP, os pescadores não podem ter um tratamento diferenciado dos restantes trabalhadores, prejudicando os seus rendimentos, a sua vida e os recursos específicos de salvaguarda da sua acividade, devendo os apoios para responder ao quadro atual ser garantidos, tal como nas restantes actividades, por via do Orçamento do Estado, de mecanismos de resposta a situações de emergência e de mecanismos europeus, específicos ou não para cada setor», defendem os comunistas.
Ou seja, tendo em conta que o que está em causa é a resposta às restrições e problemas causados pela pandemia de Covid-19, «não pode ser o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, que se destina a dar resposta, ainda que insuficiente, a situações específicas do setor que obrigam à sua inatividade – tais como períodos de defeso e impedimento à navegabilidade pelo fecho de barras e portos devido a condições climatéricas e/ou assoreamento – a suportar os custos da atual situação».
«A sua utilização até ao esgotamento hoje, como era proposto, colocaria graves problemas amanhã, quando o fundo continuar a ser necessário. Simultaneamente, a compensação salarial assegurada com recurso a este fundo – na ordem do Salário Mínimo Nacional – nunca compensaria na totalidade a perda de rendimento verificada. Face às ameaças que estas propostas colocavam ao FCS e aos pescadores, o PCP não poderia deixar de votar contra», justificou este partido.
O PCP optou, desta forma, por apresentar na Assembleia da República um Projeto de Lei que estabelecia um conjunto de medidas de apoio ao setor da pesca e aos pescadores, «prevendo, entre outros aspetos, a proteção social dos trabalhadores, sem ser necessário mobilizar recursos do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, medidas de proteção sanitária adequadas para salvaguarda da saúde dos trabalhadores, bem como, um regime de regulação dos preços no âmbito da 1ª venda em lota, regimes especiais de comercialização e contratualização de aquisição de pescado».
«A rejeição das medidas propostas pelo PCP com votos contra de PS, PSD, IL e PAN, deixa por resolver os problemas com que os pescadores e o setor estão confrontados, pelo que, o PCP continuará a exigir do Governo as respostas que até ao momento não chegaram», acrescentam os deputados do PCP.
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