A Câmara de Lagos lançou um novo conjunto de medidas de apoio às famílias e à economia local, entre as quais isenções e reduções de taxas e tarifas, apoios em diferentes áreas e reforço das atividades de promoção, com um valor estimado de 3,3 milhões de euros.
As medidas do programa “Lagos Apoia”, que foram aprovadas por unanimidade pelos elementos do executivo municipal, visam ter «um efeito multiplicador na economia local».
No que toca a apoios, os lacobrigenses podem contar com eles nos setores da habitação, ação social, desporto, cultura, educação, solidariedade social, transportes, empresas e impostos.
Uma das isenções prevista neste pacote de medidas da autarquia lacobrigense está ligada ao abastecimento de água. Ao nível dos utilizadores domésticos, os consumidores do 1º escalão terão isenção da tarifa variável da água e os do 2º escalão terão uma redução de 10%. Os utilizadores não domésticos também beneficiarão de uma redução de 10%, «relativamente aos consumos efetuados entre Março e Dezembro de 2020».
«No caso dos utilizadores domésticos, o acesso ao benefício da tarifa variável social, mediante requerimento, passará a ser analisado tendo por base, não o rendimento do agregado familiar relativo ao ano anterior, mas sim o rendimento do último mês», segundo a Câmara de Lagos.
«Embora a emissão das faturas esteja atualmente suspensa, logo que esta seja retomada, os consumidores receberão uma fatura única com os respetivos descontos que respeitará os escalões de consumo sem qualquer penalização, referente ao período total em que não houve faturação, acompanhada de um plano de pagamentos, o qual poderá sempre ser ajustado às necessidades/situação do consumidor. Com a implementação desta medida prevê-se um impacto na economia e nas famílias de aproximadamente 1 milhão de euros», acrescentou a autarquia.
Os agentes económicos não foram esquecidos e terão medidas pensadas para eles, nomeadamente «a isenção do pagamento das taxas de ocupação da via pública e publicidade referentes ao ano de 2020 – prevendo-se a devolução dos valores já pagos – e a isenção das rendas municipais relativas a lojas, bancas de mercados e feiras no período entre Abril e Dezembro».
«Setor com muito peso na economia local é o das marítimo-turísticas e atividades de animação balnear, ao qual o município irá também isentar o pagamento de taxas nas matérias que são da sua competência licenciar. A derrama, que habitualmente o município cobra às empresas com determinado escalão de lucro tributável a título de comparticipação para obras estruturantes para o concelho, não será aplicada em 2021», anunciou a Câmara.
Em matéria de impostos, a Câmara vai «estudar a viabilidade de reduzir as taxas de IMI e de IRS a aplicar no próximo ano, uma vez que já não existe possibilidade legal de alterar o que foi fixado para 2020».
Por outro lado, a Câmara de Lagos irá criar um programa de estímulo à atividade comercial, a pensar em todas as tipologias de empresas e em empresários em nome individual, «que possibilite apoio a empresas em situação de fragilidade, mediante requerimento e demonstração de deficitária situação financeira», em termos que serão divulgados «oportunamente».
No que toca às famílias que, em muitos casos, «sofrem com quebra de rendimentos o impacto da pandemia», vão ser ajudadas pela Câmara ao nível da habitação, «seja através do mecanismo de apoio ao arrendamento privado, alargando-se os critérios de elegibilidade previstos em regulamento (ampliando a taxa de esforço até aos 65%), seja com a isenção do pagamento das rendas apoiadas (para os agregados que residem em habitações municipais), a vigorar entre Abril e Dezembro».
Ao nível dos apoios sociais (consubstanciados em apoio alimentar, medicação, produtos de higiene e outros) «também vai ser ampliado o espectro de beneficiários, uma vez que passam a ser elegíveis agregados com rendimento per capita até 80% do IAS (ou seja, com rendimento per capita até 351,05 euros)».
Na área da educação, será criada uma linha telefónica de apoio para atendimento psicológico, «destinada aos encarregados de educação e pensada sobretudo na complexa gestão familiar dos agregados com filhos em idade escolar».
O alargamento do funcionamento dos Serviços de Apoio à Família da Educação Pré-escolar, nos meses de Agosto e Setembro, é outra das ações previstas para apoiar as famílias aquando da retoma da atividade económica.
Também está prevista a aquisição de equipamento informático com acesso à Internet, para entregar aos agrupamentos escolares, «visando que todos os alunos possam estar em pé de igualdade na utilização das ferramentas que lhes facultam o acesso às novas plataformas educativas à distância. Será também isentado o pagamento das refeições que estão a ser asseguradas às crianças com o escalão B da Ação Social Escolar, equiparando-as às do escalão A».
Já as IPSS «irão receber apoios pontuais com vista à aquisição de material de proteção individual, assim como auxílio a pagamento de comparticipações sociais por parte de agregados com dificuldades económicas comprovadas».
Quanto ao associativismo desportivo e cultural, será tomado o cuidado de manter o nível de apoio financeiro para garantir a satisfação das necessidades dos clubes e associações ao longo deste período.
Outras das medidas da Câmara de Lagos é a isenção do tarifário do serviço A ONDA – transportes urbanos de Lagos entre Abril e Junho de 2020, «sujeito a eventual prolongamento, caso a avaliação das circunstâncias assim o recomende».
Este conjunto de medidas de apoio às famílias e à economia local já entrou em vigor, sendo levado à reunião de câmara de 6 de Maio para ratificação.
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