A Câmara de Albufeira decidiu que quem tiver espaços comerciais em equipamentos da autarquia não tem de pagar a mensalidade até 30 de Junho.
A isenção «abrange todos os adjudicatários no âmbito dos contratos celebrados ou das licenças emitidas. A medida, à semelhança de outras, «será objeto de reavaliação em função do desenvolvimento da pandemia da Covid-19», explica a Câmara de Albufeira.
A decisão foi tomada por despacho do presidente da Câmara, com data de 31 de Março, que será enviado para ratificação do executivo, na próxima reunião a 7 de Abril.
José Carlos Rolo justifica a decisão como mais uma medida para ajudar os agentes económicos do concelho a recuperarem desta fase difícil provocada pela pandemia.
«Foi necessário tomar medidas no sentido de minimizar a adoção de comportamentos de risco que favoreçam a propagação do vírus e, por isso, mal o problema começou decidimos encerrar algumas atividades ou reduzir acentuadamente outras. Como é óbvio, a atividade comercial acabou por ser afetada e nós temos a obrigação de tudo fazer para ajudar a economia e as famílias do nosso concelho», refere.
O Município promoveu um pacote de medidas de ajuda às famílias e aos empresários do concelho, como a suspensão das licenças de Ocupação de Via Pública (OVP), com crédito de pagamentos já realizados, isenção do pagamento de taxas de OVP e de venda ambulante durante o primeiro semestre do ano, isenção do pagamento de taxas fixas de água, resíduos sólidos e águas residuais para clientes domésticos e não-domésticos por um período de 4 meses.
A isto junta-se a abertura das cantinas escolares para fornecimento de refeições a alunos do escalão A e criação do programa “Resposta Já!”, em parceria com a Associação Humanitária Solidariedade Albufeira, uma iniciativa que permite dar resposta imediata à falta de liquidez das famílias, através da aquisição e disponibilização de bens de primeira necessidade.
Comentários