O Governo está a ponderar a «criação de uma delegação do Tribunal da Relação de Évora no Algarve». Esta foi a resposta de Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, a uma pergunta de Ofélia Ramos, deputada algarvia do PSD, sobre a necessidade de criar o Tribunal da Relação de Faro.
Esta estrutura, apesar de ter sido criada por decreto-lei, nunca foi instalada.
Agora, a ministra disse que a ideia passa por criar essa delegação do Tribunal da Relação de Évora, em Faro, «mo entanto, não se sabe para quando, por falta de recursos», segundo relatos de Ofélia Ramos, deputada do PSD.
Para a parlamentar algarvia, esta resposta «não serve os interesses dos algarvios».
Segundo a deputada, «a recuperação financeira do país, após a assistência financeira da União Europeia a Portugal, permite que hoje seja chamada para a ordem do dia a instalação do Tribunal da Relação de Faro».
Ofélia Ramos defende que o Algarve «não pode desistir do Tribunal da Relação de Faro, pela importância que este equipamento representa para o melhor funcionamento da justiça no Algarve».
Segundo a deputada, «1/3 dos processos que são julgados em Évora» vêm dos tribunais do Algarve.
«A distância entre Évora e o Algarve – sem que haja uma rede de transportes públicos que permita uma viagem de ida e volta no próprio dia – torna inviável a deslocação de advogados e testemunhas do Algarve a Évora, nas situações de renovação de certos meios de prova e mesmo de produção de novos meios de prova pelo Tribunal da Relação», conclui.
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