O Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos produz medicamentos. Havendo medicamentos necessários que o mercado não fornece a preço competitivo, há uma falha de mercado, sendo do interesse da sociedade, no sistema capitalista, que o Estado tome a iniciativa de produzir ou de subsidiar a produção.
Ser o Estado a deter a propriedade dos meios de produção pode justificar-se se estiver em causa o assegurar de autonomia estratégica, no caso das necessidades da Defesa Nacional.
O Laboratório Militar também serve para reequilibrar o poder negocial do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com a indústria farmacêutica, produzindo medicamentos que a indústria não vende aos preços que o SNS entende pagar.
Já fora do que faz o Laboratório Militar, mas especulando sobre o que poderia também fazer, podemos pensar num papel relevante na área dos Negócios Estrangeiros, até mesmo em parceria com a indústria farmacêutica, na internacionalização e exportação.
Aliás, a história do Laboratório Militar demonstra que, no passado e ainda hoje, teve e tem mérito na criação e desenvolvimento da indústria farmacêutica em Portugal.
O orçamento de Estado (OE) tem verbas para missões de paz das Forças Armadas em diversas partes do Mundo e para ações de cooperação com vários países, em especial nos de língua portuguesa.
Em vez de transferir dinheiro, podemos doar medicamentos, servindo parte das verbas para pagar ordenados e a produção no Laboratório Militar, que esteve para ser encerrado em 2015. A nova vida que passou a ter recentemente, e uma hipotética valência “exportadora”, poderá integrar uma política dita de reformas estruturais.
O termo reforma estrutural está estafado. Contudo, o conceito é muito virtuoso: fazer alterações institucionais, com vista a que as empresas, os cidadãos e as entidades públicas se relacionem gerando mais valor, pela inovação e eficiência e com níveis adequados de equidade no acesso a bens, aproximando a produção de uma sociedade do seu nível de produto potencial e criando condições para, a médio prazo, pela inovação, elevar mesmo o nível potencial do produto.
Longa vida às reformas estruturais: daquelas que criam emprego qualificado, que permitem pagar melhores ordenados, que viabilizam atividades com maior valor acrescentado, cujo modelo de negócio é sustentável, sem pesar mais no bolso dos contribuintes, elevando a riqueza nacional, seja no Estado ou na iniciativa privada.
Autor: Renato Pereira é licenciado em Gestão de Empresas, pós-graduado em Marketing (parte curricular de mestrado) e diplomado em Turismo (parte curricular de doutoramento) pela Faculdade de Economia, e especializado em Ciências Documentais pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, ambas da Universidade do Algarve.
Coautor de livro, capítulos em livros, artigos e comunicações em Marketing e Turismo.
Membro efetivo da Ordem dos Economistas (colégio de especialidade de Economia e Gestão Empresariais).
Técnico superior do Centro Hospitalar Universitário do Algarve.
Docente na Faculdade de Economia da Universidade do Algarve. Cofundou empresa de consultoria de gestão e diversas associações, sendo atualmente dirigente pro bono em associação cultural.
É casado e pai, viaja e fotografa sempre que pode e vive no Algarve.
Nota: artigo publicado ao abrigo do protocolo entre o Sul Informação e a Delegação do Algarve da Ordem dos Economistas
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