Deferimento de prazos no pagamento das faturas da água, deferimento e/ou isenção de pagamento de rendas dos equipamentos públicos concessionados, isenção das taxas de Ocupação da Via Pública (OVP) e de publicidade, bem como suspensão das taxas turísticas. Estas são as novas medidas decididas pelos municípios algarvios, no âmbito da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, «para aliviar o impacto da pandemia nas populações e atividades económicas locais».
As medidas foram decididas ontem, dia 24, em reunião por teleconferência da AMAL.
Os municípios deliberaram «deferir», ou seja, atrasar, até Maio, os pagamentos das faturas de água, prevendo ainda que depois serão «criadas condições para serem pagas em prestações», bem como «deferir e/ou isentar o pagamento de rendas em equipamentos públicos concessionados», «isentar as taxas de OVP e taxas de publicidade», e ainda «isentar a taxa turística nos municípios que as aplicavam e suspender o início da sua aplicação onde estava previsto».
Em nota enviada às redações, a AMAL explica que «cada município irá, em função da sua realidade e da sua capacidade financeira», adequar as medidas «à especificidade de cada território», podendo até algumas da Câmaras «aplicar medidas mais alargadas».
A situação será «regularmente acompanhada e, no final de Maio, a necessidade de manter ou lançar novas medidas será equacionada».
No entanto, o município de Vila Real de Santo António, por se encontrar sob intervenção do Fundo de Apoio Municipal, «não poderá, para já, adotar as medidas acima referidas», mas já está em conversações com aquela entidade, «a fim de lhe ser permitida a adoção de algumas medidas de apoio à população no contexto da pandemia».
Quanto ao apoio social, esta tem sido a área que «tem merecido maior atenção e a primeira a ser tratada». A AMAL sublinha «o esforço que todos os municípios estão a desenvolver no sentido de identificar a população mais vulnerável (os idosos, os portadores de doenças autoimunes, doenças crónicas, com mobilidade reduzida, os mais isolados, entre outros), para que não lhes faltem apoios na aquisição e entrega de alimentos, produtos de higiene e medicamentos, permitindo que esta franja da população possa permanecer em casa».
Esta medida tem sido desenvolvida com as próprias equipas das Câmaras Municipais, voluntários das IPSS, clubes desportivos, associações e outras entidades que «têm demonstrado a sua disponibilidade para ajudar».
Outra das áreas que tem tido relevância diz respeito aos «condicionalismos e apoio à atividade económica». Assim, explica a AMAL, «face aos efeitos das restrições ditadas pelo governo, será, em articulação com os tecidos empresariais dos concelhos, avaliada a possível implementação de medidas minimizadoras deste impacto». Para já, e no sentido de aliviar o impacto da pandemia nas atividades económicas locais, os executivos vão avançar com as medidas acima referidas.
A AMAL sugere que os munícipes consultem os canais de comunicação de cada autarquia (sites institucionais e páginas de Facebook dos municípios) para conhecerem, detalhadamente, as medidas que estão a ser implementadas em cada território.
O foco continua centrado na proteção da saúde e bem-estar da população do Algarve, razão pela qual a Comunidade Intermunicipal do Algarve apela, uma vez mais, para que sejam cumpridas as recomendações da Direção-Geral da Saúde.
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