A Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos (AHETA) quer a suspensão dos pagamentos de contribuições, impostos e despesas de água, luz e gás durante seis meses devido à atual pandemia da Covid-19. A entidade considera que as medidas já anunciadas pelo Governo «vão no sentido correto, mas exigem prazos mais alargados e outros ajustes».
Em comunicado, a AHETA diz que «esta realidade é ainda mais evidente no caso dos hotéis e empreendimentos turísticos do Algarve, confrontados com uma crise sem precedentes, jamais vista em toda a nossa existência e cujo fim não é previsível».
Posto isto, a associação considera que a «suspensão do pagamento de contribuições e impostos deve ser estendida por um período de seis meses».
«O Governo e o sistema financeiro devem aprovar/implementar de imediato uma moratória suspendendo a obrigatoriedade das empresas amortizarem dívidas e respetivos juros nos próximos seis meses», lê-se no mesmo comunicado.
A AHETA também quer a abolição da «condicionante de 20% para acesso à linha de crédito de 900 milhões de euros, na medida em que, pelo menos no caso do Algarve, os dois primeiros meses do ano tiveram comportamentos melhores do que em 2019».
«O montante da linha de crédito deve ser aumentado para valores mais elevados. Estes créditos devem ser de médio prazo (6 anos), não devendo a taxa de juro exceder os 1% e ter uma carência de dois anos», acrescenta.
Quanto aos trabalhadores forçados a faltar ao trabalho, «devem beneficiar de baixa médica, conforme estipulado no Código do Trabalho, isentando as empresas de encargos salariais de trabalhadores que não exercem qualquer atividade», defende a associação.
A AHETA quer, ainda, a abolição da «exigência da queda abrupta e acentuada de 40% da faturação homóloga das empresas nos últimos dois meses para efeitos de declaração de situação de crise empresarial, possibilitando às empresas o encerramento temporário».
A última medida prende-se com o layoff simplificado que «deve ser clarificado, ser mais flexível e menos penalizador para as empresas, atendendo ao elevado número de estabelecimentos encerrados temporariamente, tendo em vista evitar a extinção dos postos de trabalho».
A AHETA recorda, por fim, «que os empreendimentos hoteleiros e turísticos do Algarve vêm enfrentando uma redução drástica na sua atividade, encontrando-se descapitalizados e fragilizados por vários meses de gestão deficitária, não dispondo de condições financeiras para suportar uma paragem total do setor e, simultaneamente, satisfazer os encargos com o pessoal e outros compromissos financeiros e fiscais».
«O período que atravessamos constitui um verdadeiro pesadelo para os empresários hoteleiros e turísticos do Algarve, o que torna ainda mais urgente a aprovação destas e outras medidas, sem as quais o setor corre o risco de afundar rapidamente, provocando efeitos nefastos, incalculáveis e imprevisíveis na economia regional e nacional», conclui.
A Região de Turismo do Algarve (RTA) já lançou, de resto, uma campanha para informar as PME sobre as medidas extraordinárias de apoio.
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