Os viveiristas da zona de produção de bivalves designada de Olhão 3 (Olh3), situada frente a esta cidade, na Ria Formosa, vão ter de mudar os seus viveiros para outras zonas da ria para continuar a produzir. Em causa, uma proibição da apanha e da comercialização que dura há cerca de um ano e que não há hipóteses de ser levantada nos próximos anos.
Os donos de zonas de produção na Olhão 3 reuniram-se ontem de manhã num plenário, onde também marcaram presença elementos da direção da cooperativa Formosa, à qual pertencem boa parte destes viveristas, e do Sindicato das Pescas da Zona Sul.
Nesta reunião, além de divulgar um abaixo-assinado a entregar ao Governo, que pode ser consultado aqui, e de ler uma missiva que a Formosa irá anexar ao abaixo-assinado e enviar a várias entidades, que pode ser lida aqui, os profissionais fizeram contas à vida e montaram uma estratégia para o futuro.
E duas coisas ficaram decididas: exigir às autoridades competentes uma solução para que os viveiros possam mudar para locais já identificados, com as condições necessárias para começar a produzir o mais depressa possível e intensificar as formas de luta, levando o protesto para a rua, se necessário.
No caso da relocalização dos viveiros, acabou por se tornar uma inevitabilidade, à luz do resultado de uma reunião de trabalho que os viveiristas mantiveram com responsáveis da delegação de Olhão do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) na tarde de ontem.
Este encontro foi solicitado pelo IPMA momentos antes do início do plenário de viveiristas e acabou por confirmar um dos receios expressos pelos produtores de bivalves: será necessário muito tempo e outras condições ambientais para que a zona Olh3 deixe de estar classificada como D, um selo que atesta a falta de qualidade das águas e que impede que os bivalves ali produzidos possam ser comercializados nos circuitos normais – apenas a preços muito baixos.
«Fomos informados que, dado o facto de ter havido resultados que apontavam para má qualidade das águas, no conjunto de amostras recolhidas durante seis meses, em 2019, só se poderá reavaliar a área com três anos de análises com resultados positivos consecutivas», revelou ao Sul Informação Luís Santos, viveirista da Olhão 3 e membro dos corpos sociais da Formosa.
Luís Santos é, igualmente, porta-voz de uma comissão que foi ontem formada, composta por viveiristas, elementos da Formosa e dirigentes do sindicato, para representar os profissionais afetados nas reuniões com entidades oficiais.
O facto de demorar tanto tempo para obter uma reclassificação da Olh3 deve-se à necessidade de cumprir normas comunitárias. «O que nos explicaram é que, como as análises anteriores foram justificadas com a construção da ETAR e não foram todas boas, agora é preciso recomeçar o processo do zero».
Esta nova informação dada pelo IPMA veio confirmar a necessidade de abandonar a Olh3 e mudar os viveiros para outros locais da ria. «A esmagadora maioria dos viveiristas dedidiu que a melhor solução é mudar os viveiros e é por isso que nos iremos bater».
Na reunião, os produtores de bivalves que têm viveiros na Olh3 não pouparam críticas às autoridades, nomeadamente à Câmara Municipal. É que, explicaram, esta interdição deve-se «a uma grande concentração de coliformes fecais. Essa situação deve-se ao não tratamento de esgotos, a esgotos a céu aberto. Porque se estes fossem bem tratados, não havia lá coliformes fecais».
Em Março de 2019, «foi marcada pelas entidades uma reunião com todas as pessoas do Olhão 3 a dizer que iam dar uma nova hipótese, porque tinha sido construída a nova ETAR Faro/Olhão e com base nesse desenvolvimento, iam-se fazer análises durante seis meses, com amostragens de 15 em 15 dias, e iria ser dada uma resposta às pessoas».
«Essas análises acabaram em Agosto de 2019. Desde então que a Formosa e as pessoas têm andado a tentar saber, mas não têm recebido resposta nenhuma, quer da parte das entidades, quer da parte do senhor secretário de Estado José Apolinário, que marcou uma reunião com as pessoas, mas que até hoje ainda não se mostrou disponível», ilustrou ao Sul Informação Luís Santos, momentos antes de manter a reunião com o IPMA.
Este processo, como se percebeu pouco depois, não deu em nada, pelo que a solução é mudar. E os viveiristas da Olh3 têm tudo pensado.
Neste momento, e até amanhã, dia 5, está em consulta pública a 2ª versão do Plano para a Aquicultura em Águas de Transição, que pretende regulamentar a produção aquícola em zonas em que haja confluência entre águas salgadas e doces, como a foz dos rios, mas também a Ria Formosa, entre outras.
Durante a discussão da primeira versão do plano, a Formosa «rejeitou completamente» a área de relocalização proposta, pois era «numa zona de conflito, com bancos naturais», usados pelos viveiristas para a apanha de ameijoa semente.
«Na nova proposta do plano, que ainda está em discussão pública até dia 5 [amanhã], só há uma zona identificada para esta relocalização, uma área de 49 hectares de licenças caducadas e viveiros devolutos. Ou seja, é um sítio que, à partida, não apresenta o mínimo de condições para a continuação do trabalho em aquacultura. Se abandonaram aquela área, é porque não é produtiva».
Assim, a Cooperativa Formosa fez uma proposta para o caso de ser necessária a relocalização dos viveiros. As áreas identificadas foram o Cabeço da Barrinha, na Fuzeta, e a Anicha, que «não entram em conflito com os bancos naturais nem com outras atividades piscatórias. Na nossa visão, as zonas que indicámos são boas para fazer a relocalização», ilustra Nuno Russo, outro elemento da Formosa.
Nos próximos dias, «o mais depressa possível, queremos uma reunião com o sr. presidente da Câmara de Olhão António Pina. Queremos que ele tome uma posição firme a nosso favor. Achamos que é tempo disso. Acreditamos que ele estará connosco. Isto é uma causa que é do interesse dos olhanenses».
«Estamos dispostos a sair à rua, pacificamente e ordeiramente. Estamos num Estado de Direito e podemos manifestar-nos, dentro da lei. Acho que já chega. No fundo, o que nós queremos é respeito!», concluiu Luís Santos.
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