A verba na ordem do milhão de euros que a Câmara de Faro vai dar aos agrupamentos escolares, no âmbito de um processo de transferência de competências, não resulta de um esforço da autarquia, ao contrário do que o executivo camarário farense alegou, mas sim do Governo, defenderam os vereadores do PS na autarquia.
Os vereadores da oposição dizem que sentiram «o dever de repor a verdade sobre a celebração destes protocolos e a transferência das verbas», na sequência de uma nota de imprensa enviada pela Câmara às redações, onde anunciava que iria transferir um milhão de euros para os agrupamentos de escolas do concelho.
No entanto, dizem os socialistas farenses, esta medida «não corresponde verdade», uma vez que não se trata de «qualquer “estratégia local” ou um “esforço considerável” do município», conforme era referido na nota da Câmara, «porquanto elas resultam do processo de transferências de competências da Administração central e da transferência para o município dos correspondente meios financeiros».
«As verbas referidas dizem respeito a uma parte das verbas transferidas pela Administração Central para o Município, ao abrigo da transferência de competências no quadro do disposto no Decreto-Lei nº 21/2019. Ou seja, a transferência de competências para o município em matéria de Educação, que, por sua vez, delega nos Agrupamentos de Escolas, acompanhada da transferência de verbas; O total das verbas que o Município recebe da administração central para a execução destas competências em 2020 é de 2,6 milhões de Euros, dos quais, 1 milhão de Euros é agora transferido para os Agrupamentos», acrescentam os vereadores do PS na Câmara de Faro.
Os socialistas defendem, inclusivamente, que «o executivo não tem tido como prioridade a educação no concelho, nem o apoio às famílias, nem a promoção da igualdade de oportunidades entre os alunos, o que bem ficou patente, por exemplo, com a recusa da nossa proposta de fornecimento de manuais escolares no 2.º e 3º. ciclos, anterior à decisão do Governo de garantir a universalidade desta entrega».
«Numa altura em que são anunciados mais 5 milhões de receita relativos ao ano 2019, torna-se imperativo direcionar parte da mesma, para assegurar as condições e as infraestruturas adequadas à promoção de um ensino de qualidade no concelho de Faro, condizente com a legítima expectativa da comunidade escolar e das famílias farenses, em linha com a promulgada “estratégia integrada de gestão local do parque escolar», concluem os socialistas farenses.
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