A doca de Faro e toda a zona que a envolve, os dois portos de abrigo da cidade de Olhão e parte da Frente Ribeirinha da Fuzeta são algumas das áreas cuja passagem da gestão da Docapesca para a alçada municipal vai ser negociada, no âmbito de um processo de transferência de competências que hoje teve início.
Foram publicados esta quarta-feira em Diário da República dois despachos do Governo para constituição de outras tantas comissões para identificação das «áreas portuárias e marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico, não afetas à atividade económica» a transferir para os municípios de Faro e de Olhão.
As comissões foram criadas a pedido dos próprios municípios, que pretendem gerir os destinos destas zonas do concelho, atualmente sob a alçada da Docapesca.
Nestes processos, que correm paralelamente, mas que são separados para os dois concelhos, estão em causa todas as áreas geridas por esta empresa pública no concelho «que não estejam afetas, estritamente, à atividade portuária e da pesca», segundo revelou ao Sul Informação António Pina, presidente da Câmara.
«No nosso caso, estamos a falar de toda a zona ribeirinha da cidade e da gestão dos contratos da Marina e do outro porto de abrigo, junto ao T. Também está em negociação a Frente Ribeirinha da Fuzeta e os edifícios que pertencem à Docapesca, já em zona urbana, como é o caso do da Capitania do Porto de Olhão, entre outros», explicou o edil olhanense.
Já a parte da antiga lota, situada no lado poente do Porto de Pesca de Olhão, não é ainda certo que passe para a alçada da Câmara. «Isso é uma questão a conversar. Mas poderá acontecer», admite António Pina.
Em Faro, a área em causa «é a da doca, por trás do Hotel Eva e toda a zona ali que pertence à Docapesca, entre o hotel e as Portas do Mar», disse ao Sul Informação Rogério Bacalhau, o presidente da Câmara farense.
«Achamos que toda esta zona pode perfeitamente passar para nós, para que sejamos nós a gerir», acrescentou.
Neste bolo, não entra o Porto Comercial nem a parte concessionada do núcleo do Farol, que são geridos, em ambos os casos, pela Administração do Porto de Sines e do Algarve (APS).
«Também já pedimos, mas terá de ser criada uma outra comissão para tratar dessa transferência de competências, porque a Docapesca está sob a alçada do Ministério do Mar e os Portos pertencem ao Ministério das Infraestruturas», explicou o edil farense.
Aqui, a negociação que irá decorrer está apenas relacionada com a concessão do núcleo do Farol. «Na nossa visão, aquilo é gestão territorial pura e dura, nada tem a ver com a gestão de portos».
Já em relação ao Porto Comercial, «o que foi falado é que a APS vai desenvolver ali um projeto e nós vamos elaborar o Plano de Pormenor».
Ambas as comissões são compostas por representantes dos três ministérios envolvidos, o das Finanças, o da Modernização do Estado e Administração Pública e o do Mar, nomeadamente Miguel Santos, subdiretor-geral da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, Telma Correia, subdiretora-geral da Direção-Geral das Autarquias Locais, e Teresa Pedro, presidente do Conselho de Administração da Docapesca — Portos e Lotas.
Da comissão fazem, igualmente parte um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que será Isilda Gomes, presidente da Câmara de Portimão e a vice-presidente da ANMP, bem como representantes dos municípios – Rita Pestana, na comissão de Olhão, e Luís Gomes, no caso de Faro.
Comentários