Nós, os Cuidadores da Terra-Mãe

O autor apresenta documentos fundamentais que têm marcado a história recente da agenda ambiental e climática

A importância das alterações climáticas e os riscos que afetam o ambiente e os recursos naturais são um bom pretexto para trazer ao conhecimento dos leitores alguns documentos fundamentais que têm marcado a história recente da agenda ambiental e climática.

Por razões de economia de espaço, trata-se, em cada caso, de uma apresentação simples e muito resumida dos principais objetivos desses documentos.

 

A Carta da Terra (2000)

Lançada no ano 2000 em Haia é um documento com origem na Cimeira da Terra do Rio de Janeiro de 1992 e que teve uma longa gestação no seio da sociedade civil global. Eis aqui os seus 16 objetivos:
1. Respeitar a Terra e a Vida em toda a sua diversidade.
2. Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor.
3. Construir sociedades democráticas justas, participativas e pacíficas.
4. Garantir as dádivas e a beleza da Terra para as atuais e as futuras gerações.
5. Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra.
6. Prevenir os danos ambientais através da proteção e precaução ambientais.
7. Adotar padrões de produção e consumo regenerativos da Terra-mãe.
8. Associar a sustentabilidade ecológica e o conhecimento adquirido.
9. Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental.
10. Garantir que as instituições promovam o desenvolvimento humano equitativo.
11. Afirmar a igualdade e a equidade de género.
12. Defender os direitos de todas as pessoas a viver em dignidade.
13. Fortalecer as instituições democráticas em todos os níveis.
14. Integrar os conhecimentos e os valores de um modo de vida sustentável.
15. Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração.
16. Promover uma cultura de tolerância, não-violência e paz.

 

A Carta Encíclica do Papa Francisco (2015)

A carta encíclica do Papa Francisco, conhecida como Laudatio Si, foi apresentada em junho de 2015 e está organizada em seis capítulos principais:

1. Os problemas da nossa casa comum, o relativismo moral e a liberdade infinita.
2. O evangelho da criação, as ligações entre o ser humano e a natureza.
3. As raízes humanas da crise ecológica.
4. A ecologia integral, o grito dos excluídos e o grito da Terra.
5. A ação é prioritária, nos planos local e internacional.
6. A espiritualidade ecológica na educação e na cultura.

 

O Acordo de Paris (2015)

O Acordo de Paris foi assinado a 12 de dezembro de 2015 para entrar em vigor a 4 de novembro de 2016. Trata-se de uma conferência das Nações Unidas para as alterações climáticas no âmbito da Convenção-Quadro da ONU sobre aquecimento global e mudança climática. Eis os seus principais objetivos:

1. Manter o aumento da temperatura bem abaixo de 2%, se possível abaixo de 1,5%.
2. Reduzir drasticamente as emissões de CO2 para atingir a neutralidade carbónica.
3. Rever em alta, todos os 5 anos, os compromissos para chegar aos 1,5%.
4. Verificar o cumprimento efetivo das metas de redução.
5. Ajudar financeiramente os países do Sul no esforço de redução (descarbonização).
6. Ajudar os países mais vulneráveis por prejuízos das alterações climáticas.

 

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (2016)

No dia 1 de janeiro de 2016 entraram em vigor os objetivos do desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, eis esses objetivos:

1. A erradicação da pobreza.
2. A erradicação da fome.
3. A promoção da saúde de qualidade.
4. A promoção da educação de qualidade.
5. A promoção da igualdade de género.
6. A provisão de água potável e saneamento.
7. O fornecimento de energias renováveis e acessíveis.
8. O crescimento económico e o trabalho digno.
9. A indústria, a inovação e as infraestruturas.
10. A redução das desigualdades.
11. As cidades e as comunidades sustentáveis.
12. A produção e o consumo sustentáveis.
13. A ação climática.
14. A proteção da vida marinha.
15. A proteção da vida terrestre.
16. A paz, a justiça e instituições eficazes.
17. As parcerias para a implementação dos objetivos.

 

O Pacto Verde Europeu (2020)

A proposta da Comissão Europeia de um Pacto Verde ou Ecológico Europeu está neste momento em discussão no interior das instituições europeias, no preciso momento em que a União Europeia discute o próximo quadro financeiro plurianual (QFP) que financiará uma parte importante do Pacto Verde. O Pacto está organizado em dez grandes pilares e aposta na conexão positiva entre crescimento económico e descarbonização:

1. Ambição climática, uma lei climática para a Europa em março.
2. Energia limpa, uma revisão dos planos nacionais.
3. Economia circular, uma nova estratégia industrial europeia.
4. Poluição zero, planos de ação para a poluição.
5. Ecossistemas e biodiversidade, uma estratégia europeia para a biodiversidade.
6. Agricultura verde, uma estratégia europeia para a Europa Verde.
7. Mobilidade, uma estratégia de mobilidade inteligente e sustentável.
8. Mecanismo de Transição Justa, um Fundo para a Transição Justa.
9. Investigação e Inovação, um programa europeu para o clima.
10. Vanguarda Mundial, parcerias para uma agenda verde mundial.

 

Os Riscos Globais do Forum Económico Mundial (2020)

Pela primeira vez nos últimos dez anos, os cinco principais riscos globais do relatório do Forum Económico Mundial são todos ambientais, a saber:

1. Eventos climáticos extremos com danos graves para a propriedade, as infraestruturas e as vidas humanas.
2. Falhas graves em matéria de mitigação e adaptação ambiental.
3. Danos graves causados pela ação humana.
4. Graves perdas de biodiversidade e colapso de vários ecossistemas.
5. Desastres naturais graves como terramotos, tsunamis, erupções vulcânicas e tempestades geomagnéticas.

 

Notas Finais

Em todos os documentos uma mesma preocupação, uma ética do cuidado, como se fossemos todos os cuidadores informais da nossa terra-mãe. Sabemos, por outro lado, que se trata, sobretudo, de doutrinação ambiental e climática, logo que se fala de valores, princípios e objetivos.

De resto, desde o Relatório Brundtland de 1987 sobre desenvolvimento sustentável que esta narrativa se repete. Poderíamos acrescentar, ainda, os relatórios científicos do Painel Internacional sobre Alterações Climáticas (IPCC) e teríamos o quadro geral das políticas ambientais e climáticas para o século XXI.

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