O “Guia de Apoio – Enquadramento Legal e Fiscal da pequena produção Agrícola 2019” já está disponível.
Esta publicação, realizada no âmbito do InfoAGRI – Informação Agrícola no Algarve Central, projecto financiado pelo PDR2020, «pretende ser uma ferramenta útil e funcional, com informação essencial para quem quer operar neste sector, nomeadamente na área agrícola, silvícola, apícola, pecuária e transformação, com especial incidência para a pequena escala», segundo a associação In Loco, responsável pela elaboração do documento.
«Tratando-se de uma abordagem genérica e transversal de um tema complexo e sujeito a alterações constantes não dispensa de consulta da legislação atual em vigor e com o aconselhamento das entidades competentes», acrescenta a associação.
O guia pode ser consultado aqui.
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