Há cada vez mais contratos sem termo no Algarve

Período de candidatura termina às 18h00 do dia 6 de Janeiro

Businessperson Shaking Hand With Candidate Over White Desk

Créditos: Depositphotos

Está a haver uma «forte adesão», por parte das entidades empregadores do Algarve, aos apoios à conversão de contratos de trabalho a termo para sem termo. 

«Até ao final do dia de ontem, algumas centenas de entidades empregadoras da região tinham já submetido candidatura», revela o IEFP, em nota de imprensa.

As candidaturas submetidas (mais de 600) correspondem a mais de 1800 postos de trabalho que, por via do apoio financeiro prestado pelo IEFP, estimado em 4,8 milhões de euros, viram o seu contrato de trabalho a termo convertido em contrato sem termo.

Este número de candidaturas e conversões de contratos «parecem indiciar que os empregadores da região apostam, cada vez, numa mudança de paradigma nas práticas de contratação, e na melhoria das condições e da qualidade do emprego na região», segundo o IEFP.

A Medida Converte+ foi instituída pela Portaria n.º 323/2019, na sequência do Acordo Tripartido para Combater a Precariedade e Reduzir a Segmentação Laboral e Promover um Maior Dinamismo da Negociação Coletiva, aprovado em Conselho de Ministros.

O apoio financeiro previsto na medida é de quatro vezes a remuneração base mensal prevista no contrato de trabalho sem termo, até ao limite de sete vezes o Indexante dos Apoios Sociais, em 2019 (435,76 euros), podendo ser majorado em determinadas situações previstas na regulamentação da Medida.

São requisitos para a concessão do apoio financeiro a manutenção do contrato de trabalho apoiado e do nível de emprego, por um período de 24 meses a contar da data de início da vigência do contrato de trabalho sem termo apoiado.

A candidatura é efetuada por submissão eletrónica aqui. O período de candidatura termina às 18h00 do dia 6 de Janeiro.

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