O Governo vai aumentar em 7,5% as verbas a serem transferidas para as Juntas de Freguesia, já este ano. A garantia foi deixada, esta sexta-feira, 24 de Janeiro, pelo primeiro-ministro António Costa, no Congresso Nacional da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), a decorrer em Portimão.
O reforço financeiro «será uma ajuda para a consolidação do processo de aceitação de competências», no âmbito da descentralização. Segundo o primeiro-ministro, este ano serão transferidos 224 milhões de euros para as freguesias, quando, em 2015, o valor tinha sido de 187 milhões.
António Costa acredita que o aumento das verbas também vai permitir que sejam «criadas condições para que todas as Juntas possam contar, pelo menos, com um membro eleito a trabalhar a meio tempo».
Pedro Cegonho, líder da ANAFRE que se despede em Portimão do cargo, também fez referência a esta necessidade.
«Não vamos poder continuar muito mais tempo com mais de dois terços das freguesias em que os seus eleitos locais executam as atribuições das freguesias em regime de voluntariado», disse.
Voltando a António Costa, no seu discurso, na abertura do congresso da ANAFRE, o primeiro-ministro deixou ainda a novidade de que o Governo está disponível para retomar a «avaliação da reorganização territorial na sua globalidade».
«Ao fim de cinco anos de consolidação da criação e agregação de freguesias, devemos completar o processo e proceder à introdução de correções. O Governo está disponível para retomar o diálogo para apresentar uma proposta de lei para introduzir as correções estritamente necessárias», disse.
Neste caso não é novidade, mas o líder do Governo também voltou a falar da eleição dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) por «um vasto colégio eleitoral». O objetivo é que tal aconteça já «neste primeiro semestre».
Esse colégio deverá incluir « presidentes de Câmara, vereadores, membros das Assembleias Municipais e os presidentes das Juntas de Freguesia».
«Este é um passo que devemos fazer já, para que as CCDR tenham a legitimidade democrática reforçada e os seus presidentes sejam a voz dos autarcas do país», disse o primeiro-ministro, recolhendo muitos aplausos.
Para os que receiam que esta medida seja um entrave à regionalização, Costa deixou um aviso: «este passo que agora damos não visa comprometer nenhuma decisão futura».
«Quando o país estiver maduro para essa discussão [regionalização], seguramente ela voltará a acontecer», atirou.
Um confesso defensor da descentralização, António Costa, que também foi presidente de Câmara em Lisboa, referiu-se a este processo como a «reforma mais importante».
A sua consolidação «terá de ser uma prioridade para todos, porque só assim Portugal se aproximará das democracias mais antigas e mais consolidadas».
«A descentralização há muito que devia ter sido feita», atirou, sem rodeios, sendo um processo difícil, mas «que não pode falhar».
A anfitriã Isilda Gomes, presidente da Câmara de Portimão, fez a intervenção da noite, recolhendo muitos aplausos. Com os olhos postos nos centenas de congressistas, disse: «não encontraram aqui o sol que esperavam, mas trouxeram a chuva de que precisávamos!». A gargalhada foi geral.
Num tom mais sério, a autarca assumiu-se como uma fã da descentralização, pois esta é «a pedra-angular do poder autárquico».
No que diz respeito às Câmaras Municipais, defendeu que os presidentes também «têm de descentralizar as competências para as Juntas», algo que Portimão fez.
Ao Sul Informação, Álvaro Bila, presidente da Junta de Portimão e membro efetivo do Conselho Geral da ANAFRE, considerou que esta questão – a descentralização – é mesmo o grande tema deste Congresso. «Temos de ter a certeza daquilo que podemos fazer e do envelope financeiro que estará ao nosso dispor».
«Não há dúvidas nenhumas de que as competências fazem falta às freguesias, mas as juntas também têm de ter recursos humanos e financeiros para poderem desenvolver mais competências. O Governo, de resto, já tem dado grandes provas de que é amigo das freguesias», acrescentou.
O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa não esteve presente, mas deixou uma mensagem ao Congresso (e ao Governo): «é prematuro que se deem outros passos sem que a descentralização esteja estabilizada».
O Congresso da ANAFRE decorre até amanhã, 25 de Janeiro, no Portimão Arena.
Fotos: Pedro Lemos e Hugo Rodrigues | Sul Informação
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