Carito e outros nove arguidos absolvidos de todos os crimes

Sentença final foi esta tarde

Luís Carito, antigo vice-presidente da Câmara de Portimão, e outros nove arguidos no caso “Cidade do Cinema” foram, esta quinta-feira, 30 de Janeiro, absolvidos de todos os crimes. 

A sentença final deste caso foi conhecida hoje, numa sessão que decorreu no Tribunal do Juízo Central Criminal de Portimão.

Além de Carito, também foram absolvidos os empresários Artur Curado, Luís Marreiros e Carlos Barros. Todos estavam indicados pelos crimes de branqueamento de capitais, burla qualificada e participação económica em negócio.

Quanto às seis sociedades comerciais, que foram absolvidas, estavam acusadas de crimes de burla qualificada e branqueamento de capitais.

Na decisão de hoje, o Tribunal de Portimão considerou que os contratos assinados não foram lesivos para o Estado. Ainda assim, deu como provada a existência de contratos das empresas municipais Turis e Urbis com as sociedades ligadas ao projeto “Cidade do Cinema”.

Uma das partes mais mediáticas de todo o processo deu-se quando Luís Carito terá tirado um papel das mãos de um inspetor da PJ, para o meter na boca.

O antigo vice-presidente da Câmara de Portimão estava também indiciado pelo crime de subtração de prova, do qual ficou igualmente absolvido, segundo decisão de hoje do tribunal.

Todo este caso remonta a 2013, quando foram detidos o antigo vice-presidente da Câmara, bem como um outro vereador, um administrador da Portimão Urbis e ainda duas pessoas ligadas ao projeto da Cidade do Cinema.

Em causa estava um alegado desvio de 4,6 milhões de euros do Estado, com um «esquema fraudulento», relacionado com a “Cidade do Cinema” e a requalificação do Estádio de Portimão.

O antigo vice-presidente de Portimão acabou por ficar sujeito a prisão preventiva, enquanto os restantes arguidos ficaram apenas com Termo de Identidade e Residência. Mas essa situação de Luís Carito durou apenas algumas semanas, até que pôde ficar em casa, sob prisão domiciliária com pulseira eletrónica.

Cerca de sete meses mais tarde, em Janeiro de 2014, mesmo essa medida de coação foi aliviada, e Carito pôde trocar a pulseira eletrónica por apresentações periódicas. Foi nessa altura que retomou também as suas funções de médico no Centro de Saúde de Portimão.

Mais tarde, em Janeiro de 2017, Luís Carito e Jorge Campos, antigos vice-presidente e vereador da Câmara de Portimão, foram acusados pelo Ministério Público (MP) de administração danosa, burla qualificada e branqueamento.

Jorge Campos viria depois a ser despronunciando, deixando de ser arguido.

Já no ano passado, em Outubro de 2019, o MP pediu a absolvição de todos os arguidos por falta de provas, algo que viria agora a acontecer com esta decisão final do Tribunal.

Comentários

pub