No início de cada ano, é costume elaborar a agenda política respetiva. Vejamos, então, os factos políticos mais relevantes do ano 2020 em Portugal e na União Europeia.
Aprovar dois orçamentos nacionais em 2020
Em 2020, o parlamento português vota extraordinariamente dois orçamentos. Depois das eleições legislativas de Outubro último, o parlamento vota, em Fevereiro, o orçamento para 2020, e no final do ano, um mês antes da presidência portuguesa da União Europeia e da eleição para a Presidência da República, o parlamento vota o orçamento para 2021.
Recordo, ainda, que o governo terá de apresentar até final de Abril de 2020 o “programa de estabilidade e crescimento” para o quadriénio 2020-2024. Não obstante o país ser dirigido por um governo minoritário do partido socialista, não parece muito provável que, devido às circunstâncias referidas, surjam durante 2020 razões ponderosas para chumbar qualquer destes dois orçamentos.
Aprovar o quadro financeiro plurianual da União Europeia
Um dos momentos mais importantes do ano diz respeito à aprovação do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 para a União Europeia, que entrará em vigor em Janeiro de 2021.
Neste momento, Janeiro de 2020, o Conselho Europeu sob a presidência de Charles Michel faz diligências bilaterais junto dos respetivos Estados membros para chegar a um compromisso político que seja satisfatório.
As propostas em confronto para o QFP são as seguintes: a presidência finlandesa propôs 1,07% do RNB dos 27, a Comissão Europeia 1,11%, o Parlamento Europeu 1,30%, o Grupo dos 5 liderado pela Alemanha 1,0% e o primeiro-ministro de Portugal 1,16%. Importa dizer que o atual QFP sem o Reino Unido representaria 1,13% do RNB dos 27.
O primeiro-ministro português considerou que a proposta da presidência finlandesa representa um erro grave. “Em vez de procurar uma aproximação entre a proposta da Comissão (1,11% RNB) e do Parlamento Europeu (1,3% RNB), em vez de se aproximar da posição da maioria dos Estados-membros é uma proposta de confronto com a maioria no Conselho e de conflito institucional com o Parlamento Europeu”, acusou António Costa.
Como solução para aproximar as diferentes posições em matéria de orçamento europeu, António Costa considerou que se deve procurar “um ponto de equilíbrio entre a proposta da Comissão (1,1%) e a do Parlamento Europeu (1,3%) de forma a evitar um conflito institucional”.
Sobre a questão de saber em que medida é que essa necessidade de financiamento é preenchida exclusivamente por contribuições nacionais e em que medida pode ser complementada por recursos próprios, “essa é uma equação que temos de ir trabalhando para que ninguém crie problemas ao vizinho, mas também ninguém fique com um problema na sua própria casa”, argumentou o primeiro-ministro.
Aprovar um orçamento específico para a zona euro
A nova presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, considerou que uma capacidade orçamental própria da zona euro “é muito bem-vinda” e deveria também incluir um elemento estabilizador.
No seu primeiro “diálogo monetário” com a comissão de assuntos económicos e financeiros do Parlamento Europeu desde que sucedeu a Mario Draghi na liderança do BCE, Lagarde considerou que uma capacidade orçamental própria da área do euro é perfeitamente lógica e admitiu que gostaria que a mesma incluísse também um elemento de estabilização para fazer face a situações particulares.
A nova presidente do BCE acrescentou que essa capacidade orçamental, “quer se chame BICC e seja focado na convergência e na competitividade, quer, e ainda melhor, inclua também um elemento de estabilização, seria claramente um progresso bem-vindo na arquitetura global da área do euro”.
Em Outubro passado, o presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, anunciou no Luxemburgo um acordo entre os ministros das Finanças sobre “todos os elementos críticos da governação e financiamento” do novo instrumento orçamental para a convergência e competitividade da zona euro (o chamado BICC, sigla em inglês de ‘budgetary instrument for convergence and competitiveness’).
A dimensão financeira do instrumento orçamental será definida no contexto do Quadro Financeiro Plurianual, em discussão durante o ano de 2020.
Aprovar as primeiras medidas do pacto ecológico europeu
O roteiro aprovado pela Comissão Europeia para um Pacto Ecológico Europeu é o primeiro passo para tornar a Europa no primeiro continente neutro em dióxido carbono em 2050.
Durante 2020, serão várias as propostas da Comissão: para uma energia limpa, segura e a preços acessíveis, para uma nova renovação no sector da construção, para uma estratégia industrial com vista a uma economia limpa e circular, para uma mobilidade inteligente e sustentável, enfim, para uma política agrícola mais verde.
Trata-se de um roteiro de 50 medidas cuja aprovação legislativa até 2021 dependerá muito da negociação e decisão dos líderes europeus sobre o Quadro Financeiro Plurianual para 2021-27.
Ursula von der Leyen promete que em Março terá pronta a proposta para a primeira “Lei Climática Europeia”. Depois de aprovada pelos eurodeputados e pelos Estados-membros, deverá tornar irreversível o compromisso e o caminho para garantir a neutralidade climática da União Europeia em 2050.
A Comissão Europeia reconhece, ao mesmo tempo, que será preciso um investimento significativo para alcançar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. No início de 2020 a Comissão irá apresentar um Plano Europeu de Investimento Sustentável. Pelo menos 25% do próximo Quadro Financeiro Plurianual deverá ser dedicado à ação climática e o objetivo é que o Banco Europeu de Investimento, o banco europeu do clima, dê um apoio adicional.
Tendo em conta que os países e regiões não partem todos nas mesmas condições, a Comissão quer criar um “Mecanismo Justo de Transição”. O Mecanismo estará sobre a alçada da comissária Elisa Ferreira, deverá ser apresentado mais em detalhe ainda em Janeiro e vai apoiar regiões muito dependentes de atividades ligadas à emissão intensiva de carbono e, também, os cidadãos mais vulneráveis na transição, dando acesso a programas de formação e oportunidades de emprego em novos sectores económicos.
Para o efeito, serão mobilizados cerca de 100 mil milhões de euros, sendo que uma pequena parte virá do orçamento comunitário que servirá para alavancar o restante financiamento. O que parece certo para já é que haverá uma ligação à Política de Coesão e aos envelopes nacionais de fundos estruturais.
O Mecanismo inclui um Fundo para a Transição Justa que alavancará recursos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu e do BEI e implicará cofinanciamento dos Estados-membros.
Preparar a presidência portuguesa da União Europeia
A Presidência do Conselho é exercida em regime rotativo pelos Estados-Membros da UE por períodos de seis meses. Durante cada semestre, a Presidência dirige as reuniões a todos os níveis no Conselho, contribuindo assim para garantir a continuidade dos trabalhos da UE no Conselho.
Os Estados-Membros que exercem a Presidência trabalham em estreita cooperação em grupos de três, chamados “trios”. Este sistema foi instituído pelo Tratado de Lisboa em 2009. O trio fixa os objetivos a longo prazo e prepara uma agenda comum que estabelece os temas e as principais questões que o Conselho irá tratar ao longo de um período de 18 meses. Com base nesse programa, cada um dos três países prepara o seu próprio programa semestral mais detalhado.
Assim sendo, Portugal acompanhará de muito perto a presidência alemã no 2º semestre de 2020 e exercerá a sua presidência no 1º semestre de 2021. Tudo leva a crer que será na presidência alemã que se decidirão os grandes dossiers antes referidos – quadro financeiro plurianual, capacidade orçamental da zona euro, pacto ecológico europeu, acordo com o Reino Unido – e que, muito provavelmente, caberá à presidência portuguesa ultimar as negociações finais e iniciar, desde logo, a boa transição e execução dos primeiros programas europeus financiados ao abrigo dos novos instrumentos financeiros aprovados para o período 2021-2027.
Antecipar e prevenir os efeitos do Brexit
Durante 2020 paira uma sombra negra sobre a sociedade europeia. As próximas datas já estão afixadas, no dia 31 de Janeiro o Reino Unido sai oficialmente da União Europeia e começa aí a negociação para uma nova parceria que, em princípio, estará terminada a 31 de Dezembro de 2020, uma data em que a Comissão Europeia já não acredita.
Todavia, mesmo que o processo negocial corra dentro da normalidade, o que não é nada provável, há outros aspetos mais substanciais que devem merecer a nossa atenção.
Se a desvalorização transatlântica por parte do Reino Unido e EUA se confirmar e persistir há um risco de periferização da posição europeia de Portugal. Se assim for, a nossa zona económica exclusiva alargada e a estratégia insular que lhe corresponde, dois trunfos fundamentais para as nossas ambições, podem ser objeto de um compasso de espera muito dilatado no tempo e sofrer, por causa disso, uma desvalorização geoestratégica muito relevante ou, então, na melhor das hipóteses, teremos de redefinir, no plano bilateral, a nossa política marítima com todos os aliados transatlânticos, a norte e a sul.
Em segundo lugar, podem acontecer alguns equívocos na triangulação Portugal-Espanha-Reino Unido, sobretudo se não houver acordo até ao final de 2020. Esses equívocos prendem-se com a obtenção de vantagens futuras no relacionamento com o Reino Unido, ou seja, o pretexto das relações históricas entre Portugal e o Reino Unido pode não ser bem entendido e recebido pelo vizinho espanhol.
Com efeito, e por um efeito de ricochete, “problemas menores” no quadro ibérico podem regressar inopinadamente e ser a fonte de um contencioso bilateral; por exemplo, será especialmente sensível qualquer precipitação para obter vantagens discriminatórias no futuro relacionamento com o Reino Unido em matéria turística, residencial e fiscal, visando atrair a sede de empresas que saem do Reino Unido por causa do Brexit.
Em terceiro lugar, alguns conflitos entre o Reino Unido e a Espanha por causa de Gibraltar, da política de defesa e segurança da NATO ou por razões de cibersegurança podem causar a Portugal alguns embaraços e prejudicar as nossas relações conjuntas, por exemplo, na política euro-mediterrânica, euro-africana e latino-americana.
Finalmente, a radicalização dos movimentos nacionalistas no Reino Unido e em Espanha pode pôr em causa a “união dos 27” face à saída do Reino Unido e permitir que algumas sensibilidades políticas mais nervosas (os quatro países de Visegrado) procurem, de algum modo, balcanizar a política europeia. O risco existe, esperemos que, também aqui, não haja razões ponderosas para falar de uma Liga do Norte, uma Liga do Sul e uma Liga do Leste na política europeia.
Notas Finais
Para lá dos factos mencionados, que têm uma probabilidade elevada, há outros acontecimentos que podem irromper na cena política europeia e internacional do próximo ano. Vejamos alguns desses eventos possíveis:
– Anuncia-se a reunificação das duas Irlandas e um referendo sobre a independência da Escócia; o efeito dominó na política europeia desencadeia divisões internas profundas e graves de radicalismo regionalista e separatista.
– Os sinais de ingovernabilidade política acumulam-se em Espanha e são visíveis os riscos crescentes de um separatismo autonomista e independentista em várias regiões espanholas.
– Os quatro “Países de Visegrado” (Polónia, República Checa, Hungria e Eslováquia), devido a reformas políticas internas iliberais, devolvem as ameaças e advertências da União Europeia e pedem a renegociação dos seus termos de adesão.
– A reeleição do Presidente Trump ameaça desmoronar o sistema multilateral; a União Europeia fica impotente e adota a mesma prática americana dos acordos bilaterais o que desencadeia alinhamentos muito diversos entre países.
– A repetição da crise da “cadeira vazia” no diretório franco-alemão (ausência do Presidente Macron) motivada por alterações profundas no governo alemão e na política europeia da Alemanha pós-Merkel; as relações comerciais da Alemanha com a Rússia e a China e os seus contínuos excedentes comerciais e orçamentais não são do agrado do Presidente Francês.
– A Grécia entra novamente em incumprimento (default) depois de ter aplicado três programas de assistência financeira e protesta contra a zona euro que, por causa dos excedentes alemães, se transformou numa zona marco; o baixo crescimento económico, as despesas de defesa e segurança por virtude das correntes migratórias e as relações muito tensas com a Turquia justificam esta atitude “pro-Grexit”.
– Multiplicam-se na União Europeia os ataques cibernéticos; os ataques aos sistemas de segurança europeus sucedem-se a um ritmo vertiginoso e as denúncias revelam que os ciberativistas apoiados por países terceiros desencadearam uma autêntica guerra fria cibernética.
– O espectro de uma guerra generalizada no médio oriente entre xiitas e sunitas é cada vez mais real; o efeito dominó sobre a política europeia é imediato e desencadeia divisões profundas no que diz respeito aos seus respetivos alinhamentos geopolíticos.
– A República Islâmica da Turquia abandona de vez as negociações de adesão à União Europeia e começa a libertar os primeiros refugiados que detém no seu território; é o caos na Grécia e nos países balcânicos que aproveitam para acelerar a sua entrada na União Europeia (Macedónia, Montenegro Albânia e Kosovo).
– A invasão de Taiwan pela China ou, ainda, uma política mais musculada nos mares do sul da China mostra, mais uma vez, a enorme fragilidade das relações transatlânticas no que diz respeito à solidariedade no seio da Nato.
E assim irá a Europa e o Mundo em 2020. Neste contexto algo turbulento, a estabilidade política e social de um pequeno país é o grande trunfo de Portugal.
Autor: António Covas é Professor Catedrático Aposentado da Universidade do Algarve
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