A Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António aprovou o orçamento municipal para 2020. O documento tem o valor global de 35 milhões de euros e, segundo a autarquia, «prossegue o caminho traçado nos últimos anos, assentando o foco na sustentabilidade financeira do município».
Para tal, as opções estratégicas do orçamento para 2020 contêm um conjunto de medidas de otimização da receita estrutural e de controlo da despesa corrente, identificando, no entanto, formas de assegurar o investimento em áreas prioritárias do concelho.
Nesta sequência, o orçamento para 2020 traduz a opção política em utilizar uma previsão de receita prudente, com estimativas conservadoras, adotando soluções que permitam assegurar a estabilidade estrutural das contas do município, reduzindo o prazo médio de pagamentos e libertando fundos próprios para liquidação da dívida.
Ainda assim, a proposta representa um decréscimo de 4,2 milhões de euros comparativamente a 2019, cerca de 10 por cento. Decorrente das medidas aplicadas, prevê-se que o orçamento de 2020 volte a gerar uma poupança corrente (Receita Corrente – Despesa Corrente) de cerca de 4 milhões de euros.
Para o exercício de 2020, as metas apontam ainda para uma redução (em relação a 2019) de aproximadamente 30% no peso das despesas com a aquisição de bens e serviços e despesa corrente, refletindo o esforço de poupança que tem sido levado a cabo por todos os setores e áreas de gestão municipal.
Para Conceição Cabrita, presidente da Câmara Municipal de VRSA, «um ano mais, este é um orçamento com um carácter extremamente realista, o qual se encontra fiscalizado e supervisionado por diversas entidades, nomeadamente o Fundo de Apoio Municipal (FAM), o qual deu parecer positivo ao documento, confirmando o rigor e a estratégia de consolidação e recuperação das contas municipais».
Por outro lado, trata-se de um documento que permite saldar os compromissos já assumidos e que procura a maximização da receita e a diminuição da despesa, circunstâncias que permitirão estabilizar a dívida herdada e recuperar a credibilidade da Câmara Municipal.
«O orçamento para o próximo ano continua a conciliar a necessidade da realização de algum investimento com o esforço suplementar de redução da dívida. Apesar disso, iremos manter o foco nas funções sociais, saúde, educação, habitação e ação social, bem como no desenvolvimento económico», prossegue Conceição Cabrita.
Neste contexto, foi proposto um orçamento que continue a adotar políticas que procurem atenuar as dificuldades sentidas pelas famílias e as assimetrias concelhias, contribuindo, desta forma, para um desenvolvimento mais justo e sustentado do concelho de Vila Real de Santo António.
Por esta razão, a rubrica relativa às Funções Sociais e Económicas (tais como a educação, a saúde, a segurança e ação social, a habitação e outras) corresponde, em termos absolutos, a 4,2 milhões de euros.
No campo dos investimentos, prevê-se, em 2020, prosseguir com a obra de ampliação do cemitério de VRSA, avançar com a II fase da requalificação do mercado municipal de VRSA e concluir a requalificação da frente marítima de Monte Gordo.
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