Álvaro Laborinho Lúcio dá uma palestra sobre “Os Direitos da Criança – Uma Cultura, uma Responsabilidade (A Família, a Escola e a Comunidade)” no próximo dia 12 de Dezembro, às 14h00, no Auditório do Edifício Paços do Concelho Século XXI.
No âmbito das celebrações dos 30 anos sobre a convenção que se celebram este ano, a Comissão de Proteção de Crianças de Jovens de Lagos (CPCJ) convidou o jurista e especialista da área para uma palestra onde focará as três instituições basilares dos direitos da criança: família, escola e comunidade, assim como a atual situação portuguesa na defesa desses direitos fundamentais e o que está ainda por cumprir.
Habituado a falar publicamente sobre o tema, o jurista tem como um dos seus maiores centros de interesse os direitos da criança e a definição daquilo que é a criança.
A entrada é livre, mas está sujeita a inscrição para o email [email protected] até ao dia 9 de Dezembro.
Os direitos da criança foram subscritos por várias nações, através da Convenção dos Direitos da Criança, em 20 de Novembro de 1989, tendo assentes 54 artigos e quatro pilares fundamentais: direitos à sobrevivência, direitos relativos ao desenvolvimento, direitos relativos à proteção e direitos de participação. Portugal ratificou a Convenção em 1990.
Comentários