Junta de Moncarapacho e Fuzeta recusa competências, em “guerra” com a Câmara

Renegociação do contrato de transferência de competências entra a Câmara de Olhão e a União de Freguesia de Moncarapacho e Fuzeta resultou em trocas de acusações entre as duas entidades

A União de Freguesias de Moncarapacho e Fuzeta (UFMF) vai devolver à Câmara de Olhão as competências que detinha desde finais de 2014, ao nível da limpeza urbana e gestão de espaços verdes, devido aos «valores discriminatórios e irreais» que lhe foram propostos, «inferiores aos que foram oferecidos a outras juntas de freguesia».

Já António Pina, presidente da Câmara de Olhão, garantiu ao Sul Informação que quem fez uma proposta «inaceitável» de um aumento «de 120%» em relação ao que estava em vigor no contrato que agora cessa, foi Manuel Carlos, o presidente da Junta de Freguesia.

Em causa, estão os serviços “Limpeza das Vias e Espaços Públicos” e “Gestão e Manutenção do Espaços Verdes”, que a junta diz que deixará de garantir a partir de 1 de Janeiro.

«Além destes, a União de Freguesias irá também deixar de exercer de forma gratuita a desmatação das estradas e caminhos municipais do nosso território, a reparação de calçadas e a colocação de pinos, uma vez que esses trabalhos são da única e exclusiva responsabilidade da Câmara Municipal de Olhão», avisou a mesma entidade, numa nota de imprensa enviada às redações.

 

Manuel Carlos

 

Segundo a Junta de Freguesia, cujo presidente foi eleito pelo PSD, o acordo, celebrado há cinco anos, está ser revisto devido a uma alteração da lei, ou seja, por obrigação. Antes, e por recusa da Câmara Municipal, liderada pelo socialista António Pina, este protocolo nunca tinha sido renegociado.

A UF de Moncarapacho e Fuzeta avançou com uma proposta, por a nova legislação «obrigar a negociações entre as partes», que refletia «alguns pressupostos que se alteraram, e muito», desde 2014.

Desde logo, a subida do ordenado mínimo de 530 euros para 635 euros, bem como o facto de a junta ter duplicado «o número de trabalhadores considerados no Acordo de Transferência de Competências assinado em 2014».

Também «existe um aumento exponencial das pessoas residentes, tanto na Fuzeta como em Moncarapacho, além de uma enorme e crescente ocupação turística durante todo o ano, com especial ênfase durante o verão», a par de «um maior grau de exigência da população pela limpeza urbana».

No entanto, a Câmara não integrou devidamente estas alterações na proposta que fez, alega a UFMF, que fala, inclusivamente, de tratamento diferenciado em relação às demais juntas do concelho de Olhão, todas elas com presidentes do PS.

Em relação à “Gestão e Manutenção dos Espaços Verdes”, no contrato celebrado em 2014, estava prevista uma verba «de 32,5 mil euros anuais, para uma área de cerca de 22 mil metros quadrados (m2)».

«Agora, foi-nos proposto 38,5 mil euros para 60,8 mil m2, o que dá um valor de 0,63 euros/m2. Para elucidar a realidade desta situação, podemos comparar com outra junta de freguesia do concelho, que recebe 160 mil euros por cerca de 120 mil m2, pagando assim a Câmara Municipal de Olhão 1,33 euros/m2», segundo a junta.

Por outro lado, «e dada a recusa da Câmara Municipal de Olhão em rever liminarmente o acordo assinado em 2014, é impossível à União de Freguesias de Moncarapacho e Fuzeta continuar a manter esse serviço com a qualidade que tem pautado, fazendo ainda votos para que a futura entidade responsável pela “Limpeza das Vias e Espaços Públicos”, a mantenha».

 

António Pina

 

O presidente da Câmara de Olhão diz que «se entende o argumento do aumento do salário mínimo. No que toca às outras juntas, o que foi atualizado foi precisamente isso: o valor do salário».

Quantos aos números apresentados pela Junta de Freguesia, António Pina acusa Manuel Carlos de «baralhar tudo» e de estar «a comparar coisas diferentes».

O edil de Olhão considera que a posição assumida pela UFMF, «como outras do género que têm vindo a ser apresentadas, são uma deturpação propositada e, no meu entender, um atentado ao relacionamento institucional democrático e saudável que temos vindo a manter com todas as freguesias do concelho, sem exceção».

«Para as competências que o presidente da Junta de Freguesia tem atualmente, fez-nos uma proposta de mais 120%. Ou seja, mais do dobro! Perante isso, tivemos de recusar», afirmou.

António Pina fala, ainda, em «atitudes de vitimização injustificadas, procurando chamar a si os louros do trabalho efetuado pela Câmara e pelas empresas municipais, referindo-se a estas de forma que considero depreciativa e ofensiva, não correspondendo aos padrões pelos quais se devem reger as relações entre instituições».

No que toca «à desmatação dos passeios das nossas duas áreas urbanas, corte e desbaste das árvores e arbustos nas bermas das estradas e caminhos municipais», trabalhos que «são da responsabilidade da Câmara Municipal de Olhão, que nunca se preocupou com isso», a União de Freguesias de Moncarapacho e Fuzeta, diz que também os deixará de fazer, apesar de, «ter, por vergonha, realizado de forma voluntária esse trabalho, sem receber nada em troca».

«O Município de Olhão é responsável único por todo o espaço público do concelho, sendo de salientar que só de IMI urbano recebe mais de 2 milhões de euros anuais, contra os cerca de 20 mil euros que esta União de Freguesias recebe do mesmo imposto», concluiu.

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