ICNF e APA já se manifestaram contra aquicultura na Ria Formosa

Processo está a causar polémica

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já emitiram pareceres contra a intenção de instalar um viveiro, de 10 hectares, na Ria Formosa, revela hoje o Gabinete do secretário de Estado das Pescas. 

Em comunicado, o gabinete diz que ambos os pareceres são «desfavoráveis à intenção de instalação do estabelecimento nos termos e local proposto, com fundamento, entre outros, de que a área é incompatível com a instalação de novos estabelecimentos de culturas marinhas, exceto nas áreas já afetas a esta atividade».

Foi no passado dia 19 de Novembro que a Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) publicou um edital que dá conta de um requerimento para a atribuição de um Título de Atividade Aquícola (TAA) a instalar na Ria Formosa, destinado ao crescimento e engorda de ostra portuguesa, ostra japonesa e amêijoa boa.

O pedido de título foi efetuado pela empresa Bivalvia – Mariscos da Formosa Lda. ao abrigo do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de Abril.

«A DGRM, na qualidade de entidade coordenadora do procedimento, disponibilizou o processo às entidades públicas que devem obrigatoriamente pronunciar-se sobre o pedido, tendo em conta as respetivas atribuições e competências», diz o gabinete do algarvio José Apolinário, secretário de Estado das Pescas.

Ao mesmo tempo, como determina a lei, a DGRM divulgou o edital, abrindo a possibilidade de os interessados, no prazo de 15 dias, apresentarem objeções à emissão do título. O período da consulta encontra-se a decorrer até 13 de Dezembro.

«Após o término da consulta pública, a DGRM procederá à análise de todas as pronúncias recebidas nesse âmbito, bem como dos pareceres das entidades consultadas e proferirá a decisão final».

A Associação de Moradores da Culatra, bem como o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul, também já vieram a público manifestar-se contra este projeto. Quanto aos deputados do PS, eleitos pelo Algarve, questionaram, na passada quarta-feira, o ministro do Mar sobre as intenções do Governo neste projeto.

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