O executivo municipal de Vila do Bispo aprovou, no passado dia 19 de Novembro, reduzir o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) a aplicar em 2020, fixando a taxa em 0,34%.
A autarquia aprovou, também, a redução da taxa de IMI para os casais com um, dois, três ou mais filhos.
Na mesma reunião, o executivo «deliberou abdicar da participação variável do Município no IRS, para apoiar as famílias já residentes em Vila do Bispo, na perspetiva de contribuir para o aumento da população residente».
Em relação à redução da taxa do IMI, esta passará dos atuais 0,35% para 0,34%, o que representa uma redução para os contribuintes de cerca de 70 mil euros com este imposto.
Além desta redução, a autarquia vai aplicar o IMI familiar, que permite baixar os valores pagos pelos agregados familiares, em função do número de dependentes a cargo, num valor aproximado de 10 mil euros.
Assim, quem tem um dependente a cargo terá uma redução de 20 euros, quem tem dois 40 euros e quem tem três ou mais dependentes 70 euros.
«Este desconto é deduzido de forma automática no IMI, para famílias sinalizadas através da declaração de IRS do ano anterior, com domicílio fiscal em prédio destinado a habitação própria e permanente no Município», diz a Câmara de Vila do Bispo.
Além da redução do IMI, a autarquia vai abdicar da percentagem de participação no IRS a que tem direito (5%), prescindindo, assim, de cerca de 150 mil euros, em benefício dos munícipes com domicílio fiscal no concelho. Esta medida aplica-se aos rendimentos de 2020 e terá efeitos na receita municipal do exercício de 2021.
Todas as medidas propostas pela autarquia, bem como o Orçamento para 2020, foram, de resto, aprovadas em reunião de Assembleia Municipal, na passada quarta-feira, dia 27 de Novembro.
Adelino Soares sublinha que «a redução dos impostos municipais só é possível devido ao esforço dos contribuintes e de uma gestão municipal rigorosa».
«O ano de 2020 será o culminar da estratégia implementada em 2010, onde nos propusemos reduzir a totalidade da dívida municipal, durante uma década, com claros benefícios para a comunidade local, já refletidos nesta redução de impostos, que possibilitará, num futuro próximo, fazer investimentos sem recorrer à subcarga fiscal», acrescenta.
«O orçamento e as propostas de impostos diretos para 2020 visam suprimir a totalidade das dívidas municipais (a curto e médio/longo prazo), bem como concluir empreitadas em concurso e iniciar novas empreitadas, concluir e desenvolver novos projetos, proporcionando excelentes condições de gestão a futuros executivos municipais», conclui.
Comentários