PAN e Câmara chegam a acordo para Faro ser concelho «de referência» no bem-estar animal

PAN tem representação na Assembleia Municipal

Fogos de artifício mais silenciosos, políticas de incentivo à aquisição de produtos biológicos para as cantinas ou campanhas contra o abandono e maus-tratos de animais. Estes são alguns dos compromissos alcançados entre o PAN e a Câmara de Faro, a serem implementados, a maioria deles, até Abril de 2020. 

Dois anos depois das Autárquicas, o PAN reuniu com o executivo para avaliar o que foi feito e apresentar medidas de ação a curto e médio prazo.

«Os cuidados e a independência da pessoa idosa em especial situação de vulnerabilidade são uma prioridade para o PAN. O compromisso da Câmara Municipal de Faro em manter o projeto piloto de tele-assistência domiciliária e também o “Projeto Abem”, uma rede solidária gratuita de comparticipação de medicamentos, aumentando em ambos os casos a verba disponível, irão proporcionar a que um maior número de beneficiários possa aceder a estes projetos sociais», diz ao partido, em nota de imprensa.

O executivo acolheu ainda propostas do PAN na área da alimentação, estando prevista a contratação e um engenheiro alimentar e a organização de dois seminários de alimentação vegetariana para os primeiros meses do próximo ano.

Esta é, para o PAN, uma resposta «a algumas preocupações demonstradas por pais e estudantes das escolas do município na disponibilização destas refeições, nem sempre nutricionalmente completas e equilibradas».

Além da vertente escolar, haverá um seminário direcionado para a restauração coletiva, indo ao «encontro do aumento da procura mundial, proporcionando aos empresários da restauração em Faro, formação na preparação e confeção destes pratos», diz o PAN.

No mesmo sentido irão ser criadas políticas de incentivo à introdução nas cantinas do município de alimentos de origem biológica e produção local.

Na área ambiental, o executivo farense «mostrou-se disponível para avaliar uma redução do ruído nos fogos de artifício em eventos organizados pela Câmara, optando por fogos de artifício silenciosos que não prejudicam a avifauna, outros animais, crianças e pessoas que devido a estados de saúde, físicos e mentais, têm maior sensibilidade e pânico com os rebentamentos».

Esta é uma medida «que reduzirá a poluição sonora», mas que só«poderá ter efeito prático em 2020, visto que em 2019 os fogos de artifício estão já contratados».

Uma reavaliação dos procedimentos da poda e abates de árvores do município serão também estudados com a Câmara nos próximos meses.

Na área de bem-estar animal, a Câmara «acolheu várias medidas do PAN previstas no programa eleitoral e nas recomendações que foram sendo feitas na Assembleia Municipal».

A autarquia irá, por isso, «lançar uma campanha de outdoors contra o abandono de animais, abrir o concurso para a contratação de mais um médico veterinário, oferecer leitores de microchips às forças policiais e reforçar o cheque-veterinário em cinco mil euros como medida de incentivo ao programa CED (Captura, Esterilização e Devolução) de animais errantes.

A isto junta-se a instalação do pombal contracetivo já programado pela junta de freguesia da Sé e S. Pedro e, mediante os resultados, ponderar uma rede de pombais contracetivos para o município como forma mais ética de controlo do número de pombos na cidade.

Por fim, também foi alcançado o compromisso de «acompanhar algo há muito tempo solicitado por cuidadores, movimentos e associações zoófilas do município: os microchips dos animais errantes esterilizados ficarão em nome da Câmara Municipal libertando finalmente um impasse entre associações e cuidadores sobre quem assumiria esta responsabilidade».

«Se juntarmos estas medidas à construção do Centro de Recolha oficial previsto nas grandes opções do plano de investimentos, Faro ficará bem mais próximo de ser o concelho de referência no que toca à proteção, saúde e bem-estar animal no distrito de Faro», considera o partido.

Paulo Baptista, membro da Assembleia Municipal e Comissário Político Distrital, refere que «com este entendimento reafirmamos a posição do PAN enquanto partido responsável, com capacidade de influenciar positivamente a governação local».

Aquele responsável diz ainda que «o acordo reforça a confiança depositada em quem votou em nós e que revê nesta postura de diálogo construtivo a melhor forma de defender e implementar o máximo de medidas previstas no programa autárquico que apresentámos em 2017. É um acordo com base na confiança, mas que será devidamente monitorizado ao longo dos próximos meses».

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